Exército devolve terreno da Praia do Forte e da Fortaleza dos Reis Magos à União
Jana Sá
O Exército Brasileiro emitiu um despacho autorizando a devolução do terreno da Praia do Forte e da Fortaleza dos Reis Magos à Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União. A decisão foi motivada pela necessidade de evitar conflitos e custos operacionais relacionados à transformação da área em AEM (Área Especial de Uso Exclusivo Militar), conforme as diretrizes do novo Plano Diretor.

O ambientalista Milton França destacou que a devolução do terreno pode abrir a possibilidade de requalificação da Praia do Forte, que faz parte da Zona de Proteção Ambiental (ZPA 7). Essa requalificação pode resultar em um parque público multifuncional, beneficiando a comunidade e os frequentadores da região.

O processo, que teve origem no Comando do 1º Grupamento de Engenharia (1° Gpt E), foi formalizado através do Despacho Decisório nº 669, de 14 de dezembro de 2022, e refere-se a um bem imóvel de 331.406,32 m² localizado na Rua Coronel Flamínio, no bairro Santos Reis, em Natal-RN. O terreno, registrado sob a matrícula n° 50.794, foi desmembrado de um todo maior sob a administração do Comando do Exército.

De acordo com o despacho, a devolução foi considerada necessária devido à falta de interesse do Comando do Exército em manter o imóvel sob sua administração, uma vez que não há previsão para sua utilização em atividades militares. Além disso, a manutenção do local gerava altos custos.

Solicitação ao Comando do Exército

O despacho do Exército enfatiza a necessidade de publicar a devolução em Boletim do Exército e tomar as providências necessárias para a atualização cadastral no Sistema de Gestão do Patrimônio da União.

SAIBA MAIS – Edição: Montedo.com

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