Militar está preso desde janeiro, acusado de financiar a execução de advogado em Campo Grande

Ari Miranda
Em decisão assinada no dia 24 deste mês, o juiz federal militar da União, Celso Vieira de Souza, da 4ª Circunscrição Judiciária Militar de Juiz de Fora (MG), determinou a transferência de uma ação militar movida contra o coronel reformado do Exército Brasileiro, Etevaldo Caçadini Vargas, por envolvimento nos ataques aos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023, e transferiu a competência do julgamento do caso para o Supremo Tribunal Federal (STF).

O militar aposentado foi preso por policiais civis de Mato Grosso e Minas Gerais no dia 15 de janeiro deste ano, em Belo Horizonte, capital mineira, após ser apontado como financiador da execução do advogado Roberto Zampieri (56), morto com 10 tiros em dezembro de 2023, no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá.

Na decisão, que atendeu a um pedido do Ministério Público Militar (MPM), o juiz afirma que após a instrução processual do “8 de janeiro”, ficou comprovado que Caçadini teria incitado publicamente um ambiente de animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes constituídos, que resultaram nos episódios envolvendo os atos de vandalismo em Brasília, ocorridos após o descontentamento de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com o resultado das eleições de 2022.

Diante dos fatos, foi observado pelo magistrado uma possível incompetência da Justiça Militar da União para julgar o caso, em vista dos fatos e condutas imputadas.

“Após bem examinar os elementos e provas desta ação penal, em especial a prova produzida na instrução processual, denota-se que o caso em tela não se insere na competência jurisdicional da justiça militar, em vista dos fatos apurados e imputados ao réu terem sido perpetrados no contexto dos lamentáveis episódios ocorridos no ‘8 de janeiro de 2023’. (…) pela análise das provas produzidas até o momento, indicam patente conotação político-ideológica, ante uma afetação subjacente e secundária da hierarquia e disciplina militar”, destacou o magistrado.

Diante dos fatos, Celso Vieira determinou o declínio da competência de julgamento pela Justiça Militar, encaminhando o processo ao Supremo Tribunal Federal (STF), que desde o início do ano passado julga outros casos de envolvidos nos atos de vandalismo às sedes dos Três Poderes na Capital federal.

“O Código Penal Militar não tutela a pessoa do militar, mas sim a dignidade da própria instituição das Forças Armadas competência ad institutionem, conforme pacificamente decidido por esta Suprema Corte ao definir que a Justiça Militar não julga ‘crimes de militares’, mas sim ‘crimes militares’”, frisou o juiz militar

“Diante do exposto, fixo a competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar os crimes ocorridos em 8/1/2023, independentemente dos investigados serem civis ou militares e defiro a representação da Polícia Federal e autorizo a instauração de procedimento investigatório para apuração de autoria e materialidade de eventuais crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas e Polícias Militares relacionados aos atentados contra a Democracia”, decidiu.

Desde sua prisão, em janeiro,o militar, que também foi subsecretário na Secretaria de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais (SESP-MG) foi transferido para Cuiabá e aguarda julgamento na sede do 44º Batalhão de Infantaria Motorizada (44º BIMtz), no bairro Duque de Caxias, onde segue detido.

ENVOLVIMENTO EM HOMICÍDIO

Etevaldo Luiz Caçadini Vargas foi preso em 15 de janeiro deste ano em Belo Horizonte (MG), após ser apontado nas investigações da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa de Cuiabá (DHPP) como a pessoa que financiou a execução do advogado Roberto Zampieri (56) em dezembro do ano passado.

De acordo com as investigações, antes do homicídio do jurista, o coronel refornado esteve quatro vezes na capital mato-grossense em 2023. No entanto, no dia do crime (5 de dezembro), o oficial da reserva não estava na capital de MT.

Todavia, o militar acabou sendo delatado pelos outros dois envolvidos no crime: o pedreiro Antônio Gomes (56), executor do crime; e Hedilerson Barbosa Fialho (56), apontado como o intermediário que cedeu a pistola 9mm utilizada na ação.

Antônio e Hedilerson seguem presos na Penitenciária Central do Estado (PCE) e aguardam julgamento.

ÚNICANEWS – Edição: Montedo.com

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