“Simbolismo”: mudanças pontuais na previdência dos militares podem atingir pensões e indenização na passagem para a reserva

Militares estão dispostos a discutir questões pontuais

Após Lula mandar incluir o Ministério da Defesa no esforço fiscal para zerar o déficit público no ano que vem e reforçar o arcabouço fiscal, o ministro Múcio deve se encontrar com o homólogo da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir alterações no sistema de proteção social dos militares.

A avaliação do governo é de que a economia envolvendo a previdência militar não teria impacto relevante, mas estaria revestida de um “simbolismo”, sinalizando ao público que a contenção de gastos não estaria limitada apenas à área social.

Em relatório recente, o Tribunal de Contas da União (TCU) demonstrou que, enquanto o gasto com o sistema de proteção social dos militares atinge R$ 58,8 bilhões, os fardados arrecadam cerca de R$ 9,1 bilhões.

Apesar da resistência a uma mudança radical no sistema previdenciário, os militares estão dispostos a discutir questões pontuais.

Em 2019, o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas sofreu uma reforma, que reestruturou a carreira, aumentou o tempo de serviço e a alíquota de contribuição.

Alguns benefícios, entretanto, foram mantidos ou até melhorados. Por exemplo, reforma elevou de quatro para oito os vencimentos que os militares recebem ao passarem para a reserva. Essa indenização pode voltar a quatro vencimentos ou ser reduzida.

Outra mudança se refere à pensão de filha solteiras de militares. O benefício, extinto a partir de 2001, foi mantido para os militares que entraram nas Forças Armadas até o ano de 2000. A ideia é estender a mudança para quem já estava na corporação naquele ano, medida que esbarra no fato de que, na época, os militares que optaram por manter o direito à pensão os militares passaram a contribuir com um percentual mensal para assegurar o privilégio.

Outro alvo deve ser a chamada “pensão por morte ficta”, concedida à mulher de um militar quando ele é expulso das Forças Armadas por irregularidades cometidas no seu período da ativa. A partir da exclusão, é como se o militar estivesse morto, e sua mulher passa a receber uma pensão.

Com agências

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