Ministro aposentado do STF diz que é ‘história se repetindo’ e que poder militar está sujeito ao civil em democracias

Brasília – O ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello comparou a trama golpista para impedir a posse de Lula (PT) na Presidência da República em 2023 e para matar o petista que foi alvo de operação da Polícia Federal nesta terça-feira (19) ao episódio que antecedeu o golpe militar de 1964, que ficou conhecido como “a revolta dos sargentos”.

“Os fatos hoje noticiados referentes ao alegado envolvimento de altas patentes militares revelam um quadro deplorável de periclitação da ordem democrática e de perversão da ética do poder e do direito”, disse Celso de Mello.

Nesta terça-feira (19), a Polícia Federal deflagrou operação e prendeu quatro militares e um policial federal sob suspeitas de planejar envenenar Lula, matar o vice, Geraldo Alckmin (PSB) e explodir o ministro Alexandre de Moraes, em 2022.

Em setembro de 1963, cerca de 500 sargentos da Aeronáutica e da Marinha se rebelaram em Brasília em protesto contra uma decisão do Supremo que vetou a diplomação dos sargentos eleitos em 1962 —pela Constituição, os militares eram inelegíveis.

Na ocasião, o ministro Victor Nunes Leal foi detido e levado para a Base Aérea de Brasília. Ao ser libertado, voltou ao STF. No plenário, o ministro Ribeiro da Costa defendeu a decisão da corte contra os militares que queriam exercer cargos políticos.

O magistrado afirmou que incentivar e permitir o envolvimento de militares com a atividade política poderia fazer com que as Forças Armadas culminassem por se sobrepor às leis e à Constituição da República.

“Intervenções castrenses, quando efetivadas e tornadas vitoriosas, tendem, na lógica do regime supressor das liberdades que se lhes segue, a diminuir (quando não a eliminar) o espaço institucional reservado ao dissenso, limitando, desse modo, com danos irreversíveis ao sistema democrático, a possibilidade de livre expansão da atividade política e do exercício pleno da cidadania”, afirmou Celso de Mello.

FOLHA – Edição: Montedo.com

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