Ministério Público de Contas pede suspensão do pagamento dos militares indiciados no inquérito do golpe

 

Vencimentos dos militares implicados na investigação vão de R$ 10.027 a R$ 37.988,22, segundo os dados registrados no Portal da Transparência, do governo federal
Isadora Peron, Valor
Brasília – O representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu para suspender o pagamento dos salários dos 25 militares indiciados pela Polícia Federal (PF) sob a suspeita de participar de uma tentativa de golpe de Estado em 2022, durante o governo Jair Bolsonaro (PL).

Os salários dos militares implicados na investigação vão de R$ 10.027 a R$ 37.988,22, segundo os dados registrados no Portal da Transparência, do governo federal. Ao todo, o governo federal gasta ao menos R$ 8,8 milhões por ano com o grupo.

A lista da PF inclui nomes como os generais da reserva Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira – os três foram ministros de Bolsonaro.

Ao todo, a PF indiciou 37 pessoas na quinta-feira (21). Na representação, Furtado solicita que a mesma medida seja estendida a “qualquer espécie de pagamento remuneratório aos outros indiciados que porventura recebem remuneração, pagamentos, salários, subsídios, subvenção ou qualquer outra forma de percepção de recursos dos cofres públicos federais, inclusive do Fundo Partidário”.

Ele também pede o bloqueio de bens dos envolvidos para arcar com os prejuízos causados pela invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, estimados em R$ 56 milhões pela Advocacia-Geral da União (AGU). O subprocurador pediu ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) compartilhe a íntegra do relatório final da PF sobre o caso.

O documento foi encaminhado ao presidente do TCU, Bruno Dantas. “Não se mostra razoável e legítimo que o Estado continue a dispender valiosos recursos públicos com o pagamento de régias remunerações a esses indivíduos agora indiciados por esses graves crimes, que podem somar penas privativas de liberdade de até vinte e oito anos”, defendeu Furtado.

Para ele, se o TCU permitir essa situação, o Estado estará “despendendo recursos públicos com a remuneração de agentes que tramaram a destruição desse próprio estado, para instaurar uma ditadura”.

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