Um projeto de Lei está tramitando na Comissão de Direitos Humanos e garante estabilidade no emprego para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade. O PL é de autoria do senador Romário (PL-RJ) e pode ser classificado como uma forma de impedir demissões arbitrárias ou preconceituosas. O documento prevê e garante que, para que […]
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