Governo quer usar ‘sobras’ dos recursos dos Fundos do Exército, Naval, Aeronáutico e de mais cinco fundos nacionais até 2030

O governo pretende usar recursos “excedentes” de oito fundos nacionais para fechar rombos no orçamento e ajudar a equilibrar as contas públicas, entre 2025 e 2030, conforme os jornalistas Thiago Resende e Lais Carregosa, do g1.

A medida faz parte do pacote de corte de gastos, que começou a ser enviado ao Congresso na última semana.

O texto enviado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), estabelece que o superávit financeiro – ou seja, os recursos que, ao final do ano, não estão reservados para projetos – poderão ser usados para outras despesas.

Em 2023 os oito fundos fecharam o ano com superávit de R$ 45 bilhões, segundo o Tesouro Nacional.

Hoje, os recursos desses fundos só podem ser destinados para a finalidade de cada um deles. Por exemplo: os recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC) só podem ser usados para projetos de aviação civil.

Caso a proposta do governo seja aprovada, os oito fundos vão arcar com outros gastos do orçamento. São eles:

• Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD);
• Fundo Nacional Antidrogas (Funad);
• Fundo da Marinha Mercante (FMM);
• Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC);
• Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET);
• Fundo do Exército;
• Fundo Aeronáutico; e
• Fundo Naval.

“A principal justificativa é ampliar a flexibilidade orçamentária, dando espaço ao governo para manejar recursos entre diferentes fins e destinações”, disse a Fazenda.

De acordo com o ministério, os fundos não serão comprometidos. O governo vai usar apenas os “recursos acumulados entre um exercício financeiro e outro”.

No entanto, a pasta não projeta o quanto poderá ser usado dos fundos nesse período. Na apresentação das medidas de corte de gastos, na última quinta-feira (28), os fundos também não foram mencionados.

Fundos militares

O Fundo do Exército (FEx) auxilia a Força Terrestre a cumprir suas missões, fornecendo recursos financeiros para aparelhamento, realizações e serviços. Os recursos do FEx podem ser usados para:

• Auxiliar dotações orçamentárias insuficientes;
• Atender despesas sem dotações próprias, desde que se enquadrem na finalidade do FEx.

O FEx foi instituído pela Lei nº 4.617, de 15 de abril de 1965.

O Fundo Naval, instituído pelo Decreto nº 20.923, de 8 de janeiro de 1932, consiste em uma soma de recursos financeiros destinados principalmente à renovação do material flutuante da Marinha de Guerra.

O Fundo Aeronáutico, criado pelo Decreto-lei nº 8.373, de 14 de dezembro de 1945, é um fundo de natureza contábil destinado a auxiliar o provimento de recursos financeiros para o aparelhamento da Força Aérea Brasileira e para as realizações ou serviços que se façam necessários, no sentido de assegurar o cumprimento eficiente da missão constitucional da Aeronáutica.

Com informações do g1

O post Governo quer tungar fundos bilionários das Forças Armadas para fechar rombo do orçamento apareceu primeiro em Montedo.com.br.