Um novo projeto de lei promete causar polêmica na Câmara dos Deputados. Isso porque, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou na última quarta-feira, dia 04, o PLP (projeto de lei complementar) 215 de 2019, que dará autonomia aos Estados para aumentarem as penas de crimes dos mais variados tipos. Atualmente, essa competência cabe […]

O post Estados terão autonomia para aumentarem penas de crime contra a vida, o patrimônio, à liberdade sexual, entre outros apareceu primeiro em Revista Sociedade Militar.