“É o soldado, não o político, quem nos dá o direito de votar.”
Carlos Nogueira *
As Forças Armadas estão ligadas à história do Brasil e à formação da sociedade brasileira desde os primórdios da pátria, com os militares atuando na defesa do território, da soberania e dos interesses nacionais, expulsando invasores, pacificando rebeliões e preservando a união nacional.

A Carta Magna delineia, em seu Art. 142, que as Forças Armadas, formadas pela Marinha, Exército e Força Aérea, são instituições nacionais, permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina e destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e da lei e da ordem. Assim, infere-se que as Forças Armadas são instituições de Estado, e não de governo. Servem à nação e à sociedade brasileiras e não a governos, sejam quais forem.

Atualmente, além de garantirem a defesa da pátria, os militares socorrem populações atingidas por catástrofes naturais, apoiam comunidades indígenas, atuam na segurança de eleições, na Garantia da Lei e da Ordem, em operações humanitárias e em operações internacionais de paz, sob a égide da ONU. As Forças Armadas são, enfim, o BRAÇO ARMADO da Nação.

Contudo, lamentavelmente, temos assistido a uma campanha de ataque contra as Forças Armadas, por meio de divulgação de notícias falsas ou deturpadas, com interlocutores ditos “especialistas”, mas que nunca calçaram um coturno e não têm o menor conhecimento de causa em temas militares. Nesse contexto, dois assuntos que envolvem militares têm ocupado reiteradamente as manchetes: os cortes de gastos na previdência dos militares e a participação de militares em uma suposta tentativa de golpe de estado.

Quanto ao corte de gastos na previdência dos militares, deve-se saber que a profissão militar exige dos seus integrantes atribuições específicas, como: dedicação exclusiva, treinamento constante, disponibilidade permanente, elevado preparo físico e psicológico, atuação em atividades de risco e mobilidade geográfica. Tais peculiaridades impõem sacrifícios pessoais aos militares e afetam fortemente seus familiares. Além disso, os militares não têm limites de jornada de trabalho, não recebem horas extras e adicionais noturno, insalubridade ou periculosidade, não possuem FGTS e nem seguro por acidente de trabalho e lhes são vedadas a sindicalização e a greve. Nos últimos anos, vários benefícios sociais dos militares foram extintos, como: auxílio-moradia, adicional por tempo de serviço, proventos do posto acima, licença especial, pensão para as filhas e outros. Assim, não é justo cortar gastos no sistema de proteção social dos militares.

Acerca da participação de militares em uma suposta tentativa de golpe de estado, o que se noticia são profusões de narrativas fantasiosas e dissociadas da realidade dos fatos. Tal veiculação representa um verdadeiro linchamento virtual dos envolvidos, cujos nomes e rostos são publicamente expostos à exaustão, com condenações prévias próprias dos tempos da inquisição. Isso é completamente abominável em um Estado Democrático de Direito, pois fere de morte o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.

Destarte, cabe aos órgãos e autoridades competentes investigar, processar e julgar, com absoluto respeito aos Princípios Constitucionais do Direito Penal pátrio: Devido Processo Legal; Contraditório e Ampla Defesa; Juiz Natural; lmparcialidade do Julgador; Personalidade e lndividualizacão da Pena; Humanidade; Presunção de Inocência; Livre Convencimento; Verdade Real; entre outros. Sem pressões, paixões e ideologias.

Atacar as Forças Armadas é atacar a própria sociedade brasileira, pois estas são as fiadoras da democracia e dos valores nacionais, são o poder dissuasório e real contra ameaças internas e externas e são as garantidoras da paz e da estabilidade social. Desse modo, parafraseando o poeta americano Charles Province, é o soldado, não o pregador, quem nos dá a liberdade de religião; é o soldado, não o repórter, quem nos dá a liberdade de imprensa; é o soldado, não o poeta, quem nos dá a liberdade de expressão; é o soldado, não o advogado, quem nos dá o direito a um julgamento justo; é o soldado, não o político, quem nos dá o direito de votar.

* Coronel Veterano do Exército Brasileiro e Bacharel em Direito pela UFPE

DIÁRIO DE PERNAMBUCO – Edição: Montedo.com

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