Avaliação de magistrados é de que governo e parlamento precisam estabelecer leis que não abram espaço para militares cogitarem crimes como golpe de Estado, crendo na impunidade

Bela Megale
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm deixado evidente sua insatisfação com a paralisação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos militares que tramita no Senado. A medida obriga membros das Forças Armadas a migrarem para a reserva, caso queiram concorrer em eleições. Hoje, eles podem retornar à carreira, se perderem as disputas.

O incômodo entre os magistrados cresceu depois das revelações feitas pela Polícia Federal no inquérito do golpe. A investigação mostrou atuação direta de militares no plano de ruptura institucional, o que incluía prisão e assassinato de ministros do STF, como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.

A avaliação de quatro magistrados ouvidos pela coluna é a de que o governo federal e os parlamentares precisam estabelecer leis que não abram espaço para militares cogitarem crimes como o de golpe de Estado, crendo na impunidade. Para esses ministros, o avanço da PEC que obriga os membros das Forças que quiserem entrar na política a irem para a reserva é um passo essencial na despolitização da caserna.

Após o indiciamento de 25 militares no inquérito do golpe que tem Jair Bolsonaro como peça central, magistrados do STF passaram a falar com senadores e membros do governo sobre a necessidade do projeto avançar. A proposta está parada há mais de nove meses no Senado e não tem perspectiva alguma de ir adiante.

No início do ano, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, chegou a fazer uma série de conversas com ex-ministros de sua pasta e senadores, como Hamilton Mourão (Republicanos-RS), para tentar fazer a PEC prosperar, mas não teve sucesso.

Com o clima tensionado entre membros das Forças Armadas e o governo devido a novos fatores, como o pacote de cortes de gastos e o indiciamento de militares por golpe, o ambiente para que a proposta avance é considerado mais complexo.
O GLOBO

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