Tribunal diz que compra é para proteção do patrimônio e segurança pessoal dos magistrados
Com a perspectiva de julgar oficias envolvidos na suposta tentativa de golpe de estado, o Superior Tribunal Militar (STM) abriu uma licitação para adquirir espingardas e munições não letais.
Segundo o edital, a Corte vai comprar cinco espingardas, além de cartuchos de munição não letal, no valor estimado de R$ 75,8 mil.
A corte justifica a compra dos armamentos devido ao receio de manifestações contra o Poder Judiciário em Brasília.
“São identificados números crescentes de ameaças reais e potenciais contra tribunais do Poder Judiciário e demais instituições públicas nacionais. A Assessoria de Segurança busca, com esta aquisição, de forma técnica e objetiva, tratar as vulnerabilidades de proteção do STM, com o intuito de mitigar riscos aos quais estão expostos os senhores Ministros, servidores, colaboradores, visitantes e as áreas e instalações desta Casa de Justiça.”
Pirâmide de segurança
O edital salienta que o objetivo das aquisições é adequar e possibilitar o Uso Seletivo e Proporcional da Força. O referido armamento será usado tanto em apoio às operações especiais como na contenção de distúrbios civis com munição não-letal (elastômero de borracha).
A doutrina de Uso Seletivo e Proporcional da Força é explicada pela figura de uma pirâmide/escada:
Armamento e munição
- Cinco espingardas de repetição, calibre 12, de fabricação e procedência nacional, com sistema de ação deslizante (PUMP), cano de alma lisa com 14 polegadas de comprimento, com certificação de MEM (MATERIAL DE EMPREGO MILITAR);
- Setecentos cartuchos 12/70 antimotim – 3 bagos de borracha; e
- Trezentos cartuchos 12/70 antimotim – 18 a 20 bagos de borracha.
Indignidade para o oficialato
Com o andamento das investigações do STF sobre os atos antidemocráticos, o STM deverá julgar os oficiais envolvidos na tentativa de golpe de Estado que forem condenados pela Suprema Corte.
Os julgamentos serão conduzidos pela Ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente eleita do STM, que assumirá o cargo em março de 2025.
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