Um militar da FAB (Força Aérea Brasileira) e sua sobrinha, considerada filha socioafetiva, terão que deixar o imóvel funcional em que ocupam. A decisão foi tomada pela 12ª Turma do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) no dia 10 de dezembro e divulgada nesta quinta-feira, 19 de dezembro. O militar recorreu da decisão anterior […]

O post Militar da FAB que morava com sobrinha considerada filha socioafetiva é expulso de imóvel funcional: “Estatuto dos Militares não implica a obrigatoriedade de inclusão de tais familiares para todos os benefícios” apareceu primeiro em Revista Sociedade Militar.