O Presidente Lula assina decreto que estabelece normas relacionadas à segurança pública do Brasil. Trata-se do decreto Nº 12.341 de 2024, que regulamenta o uso de força e instrumentos de menor potencial ofensivo. O texto esclarece que o intuito é prezar pela eficiência, transparência, valorização dos profissionais de segurança pública e respeito aos direitos humanos. […]

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