Petista que passar controle dos colégios militares para o ministério da Educação
Após ser derrotada pela terceira vez na disputa pela prefeitura de Porto Alegre, a histriônica deputada Maria do Rosário (PT/RS) retoma sua incansável busca por holofotes.
Célebre pelos bate-bocas nos corredores do Congresso com o então deputado Jair Bolsonaro, a parlamentar aproveitou a esteira do intenso bombardeio de que os militares tem sido alvo para protocolar um projeto de lei que propões a transferência da gestão das instituições de ensino militar das Forças Armadas para o ministério da Educação.
A proposta, apresentada no último dia 19, se refere aos colégios militares e não aos estabelecimentos de ensino de formação militar.
Confira as justificativas da petista
A transferência da gestão das instituições de ensino militar das Forças Armadas para o Ministério da Educação (MEC), busca alinhar essas escolas às diretrizes educacionais democráticas estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Tal medida responde às preocupações sobre a compatibilidade das práticas militarizadas com os princípios republicanos, os direitos humanos e os valores democráticos.
A proposta assegura a continuidade da formação técnico-profissional voltada às carreiras militares, que seguirá sendo desenvolvida em parceria com as Forças Armadas, respeitando suas especificidades, mesmo tempo, em que busca assegurar que essas instituições adotem práticas pedagógicas alinhadas aos valores democráticos e republicanos.
A transferência para o MEC permitirá que essas instituições de ensino sejam integradas ao sistema educacional nacional, promovendo práticas pedagógicas orientadas pelos preceitos democráticos e pela gestão transparente. Isso garantirá que os recursos públicos sejam usados de maneira eficiente, com controle social e em consonância com as políticas públicas de educação.
Trata-se de uma resposta concreta à necessidade de fortalecer os valores democráticos e republicanos na formação educacional, reafirmar o compromisso do Brasil com uma educação inclusiva, plural e comprometida com os direitos humanos.
Em um momento em que o país busca desvincular-se da tutela militar na política, este projeto visa proteger as bases da democracia desde a educação, reforçando a formação de cidadãos aptos a contribuir para a construção de uma sociedade justa e igualitária, seja qual for a sua trajetória profissional.
Objetiva ainda contribuir para uma formação civil que reforce a transparência administrativa, a integração com políticas públicas de educação, o uso eficiente dos recursos públicos e o controle social sobre o ensino, aspectos essenciais para fortalecer a democracia brasileira.
A incorporação ao sistema educacional nacional também permitirá uma abordagem pedagógica que fomente o pensamento crítico, o respeito à diversidade e o compromisso com os direitos humanos, pilares de uma sociedade plural. Tais princípios estão em consonância com os objetivos fundamentais da República, conforme o art. 3º da Constituição Federal.
Além disso, ao priorizar uma educação orientada pelos preceitos democráticos, visa promover a formação de cidadãos e cidadã conscientes e participativos, capacitados a contribuir para a construção de uma sociedade justa baseada no respeito mútuo, independentemente de sua trajetória profissional, seja civil ou militar.
Por fim, essa medida reafirma o compromisso do Estado com uma educação inclusiva, em sintonia com as demandas da contemporaneidade, sem prejuízo às peculiaridades das carreiras militares.
Leia o projeto na íntegra
Estamos de Olho!
O deputado Luciano Zucco (PL/RS), principal candidato da direita ao governo do RS em 2026, reagiu através do Instagram à proposta de Maria do Rosário:
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Rejeição
Na enquete disponível no site da Câmara, até o momento 97% de pessoas discordam totalmente da proposta, enquanto apenas 3% apoiam.
Tramitação
Acompanhe no site da Câmara dos Deputados a tramitação do PL 5010/24
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