O STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai julgar de forma única todos os processos relacionados aos militares que ingressaram nos quadros da Aeronáutica e que receberam ou desejam receber dupla promoção devido à uma Medida Provisória de 2001 e a uma Lei de 2009. A decisão é de 13 de novembro de 2024, mas foi […]

O post STJ vai decidir se dupla promoção de militares da Aeronáutica devido à Medida Provisória de 2001 e Lei de 2009 tem validade e se diminuirá remunerações, benefícios e pensões dos afetados apareceu primeiro em Revista Sociedade Militar.