O Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, negou nesta sexta-feira, 10 de janeiro, que existirá cobrança por Pix, cobrança de imposto ou taxa sobre Pix.  “Isso não existe e jamais vai existir, porque a Constituição Federal veda a cobrança de qualquer tributo sobre movimentação financeira”. No artigo 154, a Constituição determina que a União só […]

O post Constituição Federal proíbe criação e cobrança de imposto sobre movimentações financeiras: “Não existe tributação sobre o Pix e nunca vai existir”, assegura Receita apareceu primeiro em Revista Sociedade Militar.