Decisão unânime sobre direito de servidores públicos foi tomada na sessão virtual encerrada em 13/12, no julgamento de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) relacionadas a leis de Roraima (7520), Paraná (7528), Alagoas (7542) e Amapá (7543). As ações, propostas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), envolvem servidores públicos civis e militares. O Plenário do Supremo Tribunal […]

O post STF estende direito, que já é realidade nas Forças Armadas, às Forças Auxiliares de quatro Estados da Federação apareceu primeiro em Revista Sociedade Militar.