Arte da Aeronave transporte Leve ATL-100

DefesaNet publica o comunicado da empresa DESAER, de São José dos Campos, notificando a entidade estatal CEIIA (Centro de Engenharia e Desenvolvimento) do possível uso de documentação técnica sigilosa do projeto ATL-100 no anunciado projeto LUS-222.

Abaixo a íntegra do comunicado da DESAER assim como detalhes do acordo entre a empresa e entidades portuguesas.

Comunicado Desaer – ATL 100

A DESAER informa que tomou ciência de que a EEA Aircraft and Maintenance SA, empresa portuguesa ligada ao CEIIA (Centro de Engenharia e Desenvolvimento) estaria lançando uma aeronave – LUS 222 – idêntica ao ATL 100.

O anúncio dessa aeronave por parte do CEIIA foi feito após o envio de informações técnicas sigilosas pela DESAER ao CEIIA, durante parceria que, posteriormente, foi suspensa.

A DESAER ratifica deter a propriedade intelectual e todos os direitos sobre o desenvolvimento e produção do ATL 100, lançado em outubro de 2018 e registrado no Brasil como Produto Estratégico de Defesa (PED). Assim, nenhuma outra companhia ou entidade em nível mundial pode desenvolver ou produzir tal aeronave, com características únicas.

Nesse sentido, a DESAER, por meio de seu departamento jurídico, já notificou o CEIIA e está tomando as devidas medidas para ratificar seus direitos exclusivos sobre aeronave.

O desenvolvimento da aeronave  ATL 100 segue seu curso, sendo que seus fornecedores receberam recentemente demandas de peças para usinagem do protótipo do ATL 100.

Abaixo artes do LUS-222 e do ATL-100

Arte do LUS-222

Arte do ATL-100

Resumo do Acordo

O CEIIA(Centro de Engenharia e Desenvolvimento) tomou conhecimento de que a DESAER estava desenvolvendo uma nova aeronave de transporte leve – ATL-100 e, em 2019, nos procurou para formatar uma parceria (joint venture), que incluía o desenvolvimento, a industrialização e a comercialização dessa aeronave.

O acordo, definido em 2019, previa que a DESAER ficaria responsável em fornecer toda a propriedade intelectual e o Know-how, bem como a pesquisa de mercado e informações relevantes levantadas até àquele momento para a empresa que seria constituída. Ficando à CEIIA o papel de levantar recursos financeiros para implementação do projeto, bem como pessoas para a transferência de tecnologia para os Portugueses.

Antes da assinatura do acordo, agindo de boa-fé, a DESAER passou a compartilhar informações propriedade intelectual e da pesquisa de mercado relevantes levantadas até àquele momento. Porém, o CEIIA não conseguiu levantar os recursos financeiros.

Desta forma, a DESAER decidiu revogar, em 2021, a assinatura do contrato, encerrando qualquer possibilidade de parceria. É importante frisar, porém, que constava no Contrato de Join Venture que todo material fornecido só poderia ser utilizado única e exclusivamente em benefício da sociedade que seria constituída. Também existia uma cláusula de não-concorrência de 5 (cinco) anos, contados da assinatura desse contrato, que se deu em 27.02.2020.

Abaixo texto da página da Força Aérea de Portugal, publicado em 25SET2024:

• “O primeiro projeto, o LUS 222, trata-se do desenvolvimento de uma aeronave militar de duplo-uso, que permite igualmente desempenhar missões de interesse público, designadamente de segurança e apoio a emergências e desastres e transporte de doentes. O LUS 222 está projetado para ser uma aeronave não pressurizada, com capacidade para transportar 19 passageiros, até 2000kg de carga, com rampa traseira para operações de lançamento de paraquedistas e contentores. Dependendo das condições de operação e das missões, tem um alcance máximo de 2000km. Esta aeronave é fruto do primeiro programa aeronáutico completo em Portugal que visa desenvolver, industrializar, operar e comercializar uma aeronave regional ligeira. “
  https://www.emfa.pt/noticia-4758-forca-aerea-ceiia-e-geosat-desenvolvem-cti-aeroespacial

Abaixo texto que DefesaNet publicou em 19MAIO2020:

• O ATL-100 é uma aeronave de uso civil e militar, com configurações para o transporte de passageiros (até 19 pax.) e para carga (2,5 ton.), com o objetivo de endereçar as necessidades de transporte regional em áreas já adensadas e nas regiões mais remotas, necessitando de pouco apoio de infraestrutura no solo e possibilidade de aterrar em pistas curtas e não pavimentadas.
  A fase de desenvolvimento do projeto, agora com decisiva participação do CEIIA, será executada em 3 anos, seguida das fases de industrialização e comercialização. Em todas as fases, o projeto vai ser executado por profissionais portugueses e brasileiros em infraestruturas localizadas em Portugal e no Brasil.
  https://www.defesanet.com.br/terrestre/desaer-e-ceiia-anunciam-acordo-para-desenvolver-industrializar-e-comercializar-aeronave-de-transporte/

Arte do ATL-100

Nota DefesaNet

Para matérias sobre o ATL-100 publicadas em DefesaNet acesse o link

https://www.defesanet.com.br/?s=desaer

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