Ministério Público Federal emitiu recomendação para priorizar e concluir tombamento ainda em 2025
Thayná Rodrigues

Rio – Exército e Instituto do Patrimônio Histórico Nacional vivem um impasse a respeito do tombamento do local onde funcionou o Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi), na Tijuca, Zona Norte do Rio, onde hoje funciona o 1º Batalhão de Polícia da “Mão Amiga” das Forças Armadas. Mesmo com o pedido do Ministério Público Federal por celeridade no processo em meio à repercussão nacional e internacional do filme “Ainda estou aqui”, que trata da história da família de Eunice Paiva e lembra o assassinato do deputado Rubens Paiva na ditadura, o Iphan se depara com a resistência militar.

O processo tramita há mais de dez anos no Iphan e não saiu da fase de instrução. Segundo o Instituto, esta é uma das demandas prioritárias da autarquia para este ano. Ele afirma ainda que o pedido está em processo de análise e que a etapa depende de uma autorização para visita técnica ainda não concedida pelo Exército.

“(Esta etapa é) indispensável para a continuidade e conclusão da análise. Este procedimento é necessário para qualquer tipo de tombamento”, informou, ao GLOBO.

Há uma semana, uma recomendação do MPF pediu prioridade no processo, solicitou a avaliação de um tombamento provisório e a criação de um espaço on-line para acompanhamento do processo. Jaime Mitropoulos, procurador da República e autor do documento, explica que sua intenção é de reforçar a importância dos direitos fundamentais:

— A criação de lugares de memória como este ajuda a enfrentar o silêncio e o esquecimento do período da transição democrática, promovendo o direito à memória, verdade e justiça. O DOI-Codi, que funcionou pelo menos entre 1969 e 1979, foi um local de tortura e violência durante a ditadura militar, tornando-se um símbolo da repressão e da institucionalização da tortura.

Proteção provisória
Atualmente, o prédio onde funciona o Batalhão do Exército conta com proteção a nível federal, já que a abertura do processo de tombamento confere ao edifício essa garantia até a conclusão da análise.

A respeito do pedido de abertura do prédio para visita técnica, o Exército respondeu que “o Comando não foi comunicado oficialmente”. A assessoria de imprensa da força militar informou ainda que cumpre a decisão judicial que extinguiu a Ação Civil Pública que trata do processo de tombamento, a qual está transitada e julgada, desde 19 de abril de 2023.

Numa réplica, em nova resposta ao GLOBO, o Iphan respondeu que houve formalização do pedido no passado, conversas têm sido realizadas e que, diante do novo retorno, a solicitação foi reforçada nesta semana.

“Desde o início desta gestão, tratativas com o Exército têm sido feitas, com previsão de uma nova reunião entre as duas instituições até o início de fevereiro. Em 2017, foi feito um pedido formal ao Exército para realizar visita técnica na edificação, mas este foi negado. De toda forma, nova formalização foi feita junto ao Exército na segunda-feira (27)”.

Ato simbólico
Entre os últimos dias 20 e 22 de janeiro, completaram-se 54 anos do desaparecimento e da morte de Rubens Paiva. Em memória do deputado federal e de outros 52 mortos ou desaparecidos na ditadura, dezenas de pessoas se reuniram na Praça Lamartine Babo, em frente ao 1º Batalhão de Polícia do Exército, no dia 11 de janeiro, para reivindicar o tombamento do local e a instalação de um centro de memória e resistência. A região tem mais um símbolo de memória: na praça, há um busto em homenagem a Rubens Paiva erguido pelo Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio e pela Comissão Estadual da Verdade há dez anos.

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