Ministro diz que esta é a época ideal para a aprovação, já que 2026 será ano eleitoral, e vê iniciativa como ‘ação de purificação’ nos quartéis; Casa Civil teme contaminação com atual momento político
Vera Rosa e Guilherme Caetano
BRASÍLIA – O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, quer deixar como legado, antes de sair do governo, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede a candidatura de militares da ativa a cargos políticos. O avanço da proposta, porém, enfrenta resistências no próprio governo.
Múcio pediu apoio político ao texto, que ficou conhecido como PEC dos militares na política, durante a primeira reunião ministerial do ano, no último dia 20. Argumentou que países como Estados Unidos, Chile, Portugal, França e Inglaterra já adotam o modelo e disse que esta é a época ideal para a iniciativa ser aprovada, uma vez que 2026 é ano eleitoral.
Na avaliação do ministro, a trava estabelecida na PEC para que militares disputem cargos eletivos – a não ser que passem para a reserva – também serve como antídoto para evitar novos atos golpistas. “É uma ação de purificação”, define Múcio.
A Casa Civil, no entanto, tem resistências à proposta, que está parada no Senado desde o ano passado. Um dos “senões” apresentados é o temor de policiais militares de que a PEC provoque efeito dominó, estendendo a proibição das candidaturas de integrantes das Forças Armadas à categoria.
A oposição dos PMs contribuiu para barrar o projeto num momento em que o governo tem outra batalha pela frente: a PEC da Segurança Pública, que atinge as polícias nos Estados e conta com divergência de governadores.
O Palácio do Planalto também teme que essa discussão seja “contaminada” pelo julgamento que ocorrerá no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda neste ano, do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros indicados pela Polícia Federal no inquérito que apurou a tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023. Na lista está o general Braga Netto, o primeiro quatro estrelas preso na era democrática do Brasil.
ESTADÃO – Edição: Montedo.com
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