Conforme a Procuradoria-Geral da República (PGR), omissão da cúpula favoreceu que os participantes depredassem os prédios dos Três Poderes
O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet , apresentou-se na sexta-feira (14) às alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF) e pediu a notificação dos ex-comandantes da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão nos atos de 8 de janeiro . Conforme a Procuradoria-Geral da República (PGR), a missão da cúpula favoreceu que os participantes depredassem os prédios dos Três Poderes.
Os comandantes são acusados dos mesmos crimes que a maioria dos condenados pelo 8 de janeiro: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União e exposições do patrimônio tombado. Além disso, as autoridades também corrigiram a violação de deveres previstos na Lei Orgânica da PMDF e a violação de dever contratual de garantia e por ingerência da norma, de acordo com o MPF.
Os denunciados são:
- Coronel Fábio Augusto Vieira , ex-comandante-geral da PMDF
- Coronel Klepter Rosa Gonçalves , ex-subcomandante da PMDF
- Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto , ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF
- Coronel Paulo José Ferreira de Souza Bezerra , chefe interino do Departamento de Operações da PMDF nº 8 de Janeiro
- Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues , ex-comandante do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF
- Major Flávio Silvestre de Alencar
- Tenente Rafael Pereira Martins
Perda de cargos
Gonet defende ainda que os denunciados percam os cargos e funções, além de serem condenados. O procurador justifica as medidas em razão do conjunto probatório apontou que os denunciados possuíam, com elevado grau de profundidade, “ciência prévia sobre o caráter violento dos anunciados atos antidemocráticos de 8 de janeiro”. Além disso, há promessas de “omissão proposital” em não empregar o efetivo necessário da Polícia Militar a fim de coibir o vandalismo de manifestantes.
Os policiais já são, desde fevereiro de 2024, réus no Supremo Tribunal Federal, quando a Corte recebeu a denúncia da PGR. O Ministério Público Federal, à época, argumentou que o emprego policial eficaz era insuficiente e que as linhas de contenção e defesa “não foram montadas de forma eficiente” pelo comando da PMDF.
Como provas, a PGR aponta vídeos em que policiais ficam inertes durante os momentos de invasão e depredação dos prédios oficiais, além de mensagens trocadas pelos altos oficiais que demonstram descontentamento com o resultado eleitoral de 2022. Para o órgão, esse conjunto de provas declaradas “alinhamento ideológico” da alta cúpula policial com os atos cometidos.
CONGRESSO EM FOCO – Edição: Montedo.com
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