Militares temporários e de carreira tem obtido decisões favoráveis na Justiça Federal da União em casos envolvendo desvio de função, quando assumem funções que seriam da alçada de militares mais antigos. Nesse caso, podem ter direito à indenização se comprovarem o exercício de funções destinadas pelos regulamentos à patentes superiores. O Tribunal Regional Federal da […]

O post Indenização para militares temporários e de carreira: Justiça confirma direito de quem exerceu função de “posto superior” por desvio de função apareceu primeiro em Revista Sociedade Militar.