Condenações são de 2018 a 2024 proferidas STM
Jade Abreu
De soldado a coronel, 75 militares das Forças Armadas foram condenados por violência dentro dos quartéis ou envolvendo colegas de farda. Os casos foram julgados pelo Superior Tribunal Militar (STM), que é a última instância da justiça militar, de 2018 a 2024.
O número de violência nos quartéis chama a atenção após o Metrópoles revelar a tortura de um sargento do Exército Brasileiro por ser gay. Em vídeos, aos quais a reportagem teve acesso, testemunhas detalham os abusos sofridos pelo militar durante período em que ele ficou detido no Batalhão de Polícia do Exército, no Distrito Federal, em 2008.
Torturas, arquivamento e corte internacional. O que você precisa saber?
- Os episódios envolviam espancamentos, ofensas e tortura psicológica, inclusive com uso de escorpiões, segundo testemunhas ouvidas no âmbito do inquérito aberto pela Polícia Federal (PF) para investigar as denúncias.
- A motivação por trás dos crimes também teria relação com a orientação sexual da vítima, de acordo com os relatos.
- Os casos da tortura e da perseguição foram levados à Organização dos Estados Americanos (OEA) pela organização não governamental (ONG) Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) após o processo que corria no Superior Tribunal Militar (STM) ser finalizado, em todos os graus de recursos e sem análise do mérito.
- Na OEA, a Corte Interamericana, responsável pela análise, entendeu haver no caso um número considerável de violações aos direitos descritos na Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), documento do qual o Brasil é signatário.
- Atualmente, há um pedido do Brasil, que é réu no processo, para que a ação seja destacada para avaliação de possível acordo.
- A Procuradoria-Geral da República (PGR), do Ministério Público Federal (MPF), se manifestou junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) pelo acolhimento do recurso para continuidade das apurações até que haja uma decisão definitiva no processo.
- Com a análise da manifestação, o TRF-1 entendeu que a decisão pelo arquivamento do inquérito se revelou “manifestamente ilegal”. Assim, o caso retornará para a primeira instância.
Apesar da gravidade do caso, o relato apurado pela reportagem não é um dos dados citados acima, obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI). A violência foi cometida há 17 anos e foi arquivada na época, assim não conseguiu chegar ao STM.
Dos casos em que os militares conseguiram recorrer, mas foram condenados em todas as instâncias, 63 são do Exército Brasileiro, 6 da Força Aérea e 6 da Marinha do Brasil.
As condenações estão divididas em violência contra inferior, contra superior, contra militar de serviço e em organização de grupo para a prática de violência. Não há tipificação específica para tortura e agressão pelo STM.
O Metrópoles questionou as três forças para saber como a instituição evita a tortura e a violência e o que faz para garantir a segurança dos integrantes das em casos de violências cometidas pelos pares e supeirores. Nenhuma das instituições respondeu. O espaço segue aberto. Leia mais.
METRÓPOLES – Edição: Montedo.com
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