A decisão do governo federal de cassar as Cartas Patentes de oficiais temporários da reserva não remunerada gerou forte reação entre militares e parlamentares. O Decreto 12.375, assinado pelo presidente da república em 6 de fevereiro de 2025, segue pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Defesa, os quais defendem que o […]

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