Militares deveriam ser prioridade na próxima reforma da Previdência
Para o Tesouro, beneficiário do regime da caserna consome 19 vezes o custo do aposentado da iniciativa privada
Editorial
Na última reforma da Previdência, aprovada em 2019, os militares foram privilegiados. Para civis, passaram a valer idades mínimas de aposentadoria e contribuições de até 14% (na iniciativa privada) ou até 22% (no setor público). Para a caserna, a contribuição só aumentou de 7,5% para até 10,5%, e o tempo de serviço necessário para passar à reserva foi de 30 para 35 anos, sem idade mínima. Além disso, para compensar o efeito no bolso dos militares, o então presidente Jair Bolsonaro concedeu aumento geral no soldo — as economias proporcionadas pela reforma acabaram reduzidas. No entender do Tribunal de Contas da União (TCU), as medidas foram tímidas, e serão necessários ajustes futuros para equilibrar despesas e receitas.
O regime previdenciário das Forças Armadas remunerou no ano passado 313 mil militares inativos e pensionistas, registrando déficit de R$ 51 bilhões — ou R$ 162.481 por beneficiário, segundo reportagem do GLOBO. No regime dos servidores públicos da União, o déficit foi de R$ 55,7 bilhões, destinados a 737 mil beneficiários — ou R$ 75.497 para cada um. No Regime Geral da Previdência Social, a que estão sujeitos os contribuintes da iniciativa privada, o déficit alcançou R$ 297,4 bilhões, mas para 34,1 milhões de aposentados e pensionistas ao todo — ou R$ 8.702 cada um. Isso significa que o beneficiário da Previdência militar custou aos cofres públicos quase 19 vezes o custo do beneficiário do INSS. É uma distorção escandalosa, que precisará ser corrigida no futuro.
O gasto total com o pagamento de militares inativos e pensionistas cresceu, entre 2008 e 2024, 27,3% em termos reais, alcançando R$ 63 bilhões. Numa tentativa de reduzi-lo, o governo enviou ao Congresso no ano passado um Projeto de Lei que fixa 55 anos como idade mínima para o militar passar à reserva (na União Europeia, ela varia entre 57 e 60 anos, e no Brasil a idade média tem sido 52 anos). A proposta de ampliação do limite de idade prevê uma regra de transição até 2032. Também acaba com outras regalias, como a transferência do benefício de um pensionista que morre aos demais familiares e a garantia de pensão a parentes de militares presos. Apesar disso, as economias previstas no projeto do governo mal chegam a R$ 2 bilhões, ou pouco mais de 3% do gasto total com a Previdência da caserna.
Os militares afirmam que aumentar a idade mínima dificultaria a progressão na carreira, já engessada, prejudicando sua atratividade e impedindo a renovação dos quadros. Eles têm de fato um ponto. Mas, como a população tem envelhecido e a expectativa de vida não para de crescer, a pressão sobre o Tesouro para cobrir os déficits previdenciários só fará aumentar. Os efeitos da última reforma se esgotarão em breve, por isso uma nova já se faz necessária. Beneficiados nas mudanças que passaram a valer em 2019, os militares deveriam ser a prioridade na próxima reforma, com o objetivo de reduzir o custo desproporcional de suas pensões e benefícios aos cofres públicos.
O GLOBO – Edição: Montedo.com
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