Brasília – A Turma Nacional de Uniformização (TNU) firmou entendimento que pode repercutir diretamente na vida de milhares de famílias de militares. Em julgamento ocorrido no último dia 17 de abril, os magistrados decidiram, por maioria, que mães viúvas de militares têm o direito adquirido à assistência médico-hospitalar, mesmo após as alterações trazidas pela Lei […]

O post STJ decide sobre dependentes de militares: mães que são viúvas poderão ser mantidas como dependentes se o fato gerador é anterior à nova lei apareceu primeiro em RSM – Revista Sociedade Militar.