Erros processuais constatados nas audiências de custódia levaram a revogação das prisões
Bagé (RS) – Uma série de inconsistências processuais têm resultado no relaxamento de prisões por parte da 2ª Auditoria Militar, sediada na cidade gaúcha, em razão de alguma formalidade não ter sido observada pela autoridade de polícia judiciária militar, função que é exercida pelo comandante de unidade e militares por ele designados.
Foi o que levou a Procuradoria de Justiça Militar de Bagé a expedir uma recomendação aos comandantes, chefes e diretores das unidades do Exército de sua área de atribuição, alertando quanto aos atos que precisam ser necessariamente praticados pelos responsáveis em situações específicas nos casos de segregação de liberdade, de Instruções Provisórias de Deserção e Insubmissão ou de mandados de busca e apreensão domiciliar.
Em 23 de fevereiro desse ano, um domingo, dois desertores foram presos nas cidades de Gentil e Passo Fundo, ambas no RS, ações praticadas em cumprimento a mandado de busca e apreensão expedido pela 2ªAuditoria.
As comunicações das prisões ao Juízo foram assinadas indevidamente por um graduado, na função de chefe da Seção de Justiça Militar da unidade. A recomendação registra ainda que o MPM e a Defensoria Pública não foram comunicados da prisão, contrariando previsão legal.
Os autos circunstanciados de busca e apreensão, documentos obrigatórios no processo, não haviam sido apresentados até a realização da audiência de custódia. Além disso, não foram apresentados ao Juízo os resultados de inspeção de saúde e atos de reinclusão.
Em função das irregularidades processuais, a prisão dos desertores foi relaxada pelo Juiz-Auditor durante audiência de custódia realizada em 24 de fevereiro.
Acesse a íntegra da recomendação da Procuradoria de Justiça Militar em Bagé
O post MPM adverte comandantes sobre irregularidades em processos de deserção que causaram soltura de presos no RS apareceu primeiro em Montedo.com.br.