Juiz distrital dos EUA havia concluído que a ordem violaria direitos constitucionais; grupos LGBT+ processaram o governo

O governo de Donald Trump solicitou nesta quinta-feira (24) à Suprema Corte dos Estados Unidos que permita a implementação de seu decreto que proíbe os transgêneros de servirem nas Forças Armadas.

Em uma petição, o Departamento de Justiça solicitou que o tribunal suspendesse a ordem nacional do juiz distrital dos EUA de Seattle, Benjamin Settle, que impede as Forças Armadas de implementar a proibição de Trump aos integrantes transgêneros do serviço militar enquanto a contestação legal da política prosseguir.

Settle concluiu que a ordem de Trump provavelmente viola o direito da Quinta Emenda da Constituição dos EUA à proteção igual perante a lei.

O Departamento de Justiça afirmou que Settle havia usurpado a autoridade do Poder Executivo — chefiado por Trump — para determinar quem pode servir nas Forças Armadas.

A liminar do juiz “não pode ser comparada com a deferência substancial que se deve aos julgamentos militares profissionais (do Departamento de Defesa)”, disse o Departamento de Justiça no processo.
Reuters

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