Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 24 de abril de 2025, reafirmou o entendimento de que o tempo de serviço militar pode ser contado tanto como tempo de contribuição quanto para fins de carência na concessão de aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Restrito! Este […]

O post Ex-militares têm decisão positiva no STJ: tempo de serviço nas Forças Armadas deve contar integralmente para o INSS apareceu primeiro em RSM – Revista Sociedade Militar.