Instalada Comissão Mista da MP que reajusta soldos das Forças Armadas

A Comissão Mista que vai analisar a medida provisória que reajusta os soldos dos militares das Forças Armadas em 9% (MPV 1293/2025) foi instalada nesta terça-feira (29). Eleito presidente do colegiado, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou que a proposta do Executivo é insuficiente para repor o poder de compra da categoria. Segundo ele, a inflação no período entre o último reajuste e o concedido este ano foi de 37%.

Alexandre Campos
A Comissão Mista da medida provisória que reajusta em 9% os soldos dos militares das Forças Armadas foi instalada nesta terça-feira, com a escolha do senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, para presidir os trabalhos. A vice-presidência ficou com o deputado federal Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, e a relatoria com o deputado federal General Pazuello, do PL do Rio de Janeiro.

Pelo texto da medida provisória, editada em 28 de março, o aumento será pago em duas parcelas. A primeira, com vigência desde primeiro de abril deste ano. A segunda, a partir de primeiro de janeiro de 2026. A emepê, de acordo com o Executivo, deve beneficiar 740 mil pessoas e ter um impacto orçamentário total de oito bilhões e trezentos milhões de reais.

Hamilton Mourão afirmou que a proposta do governo federal é insuficiente para cobrir a perda do poder de compra da categoria. Segundo ele, a inflação no período entre o último reajuste e o concedido este ano foi de 37%, índice quatro vezes superior ao previsto na medida provisória do Executivo.

“Agora, não compete a nós aqui julgar o mérito. É pura e simplesmente um ato que é do Executivo e por, vamos dizer assim, pelo que prevê a Constituição, tem que ser chancelada pelo Congresso Nacional. Agora o Congresso não pode colocar um outro índice, porque aí estará invadindo aquilo que é competência do Poder Executivo.” afirmou o senador

O texto da medida provisória que reajusta os soldos dos militares das Forças Armadas será analisado previamente pela Comissão Mista para, posteriormente, ser votado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. De acordo com o calendário dessa MP, o Congresso Nacional terá até o dia 26 de maio para concluir a votação, a menos que a medida seja prorrogada por mais sessenta dias.
Agência Senado

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