Para Ministro da Defesa, PEC serve para ‘despartidarizar’ os quarteis e modelo é aplicado em muitos países
Lucas Altino
Rio – O ministro da Defesa, José Múcio, admitiu nesta quinta-feira dificuldade para a aprovação da PEC dos Militares, que prevê transferência para a reserva de integrantes das Forças que optarem por entrar na política. Em evento de celebração dos 80 anos da vitória sobre os nazistas, na 2ª Guerra Mundial, Múcio explicou que o texto esbarra na resistência das Polícias Militares, mas que o modelo é usado em diversos países do mundo, e o governo vai lutar por ele.

Segundo Múcio, o problema da PEC dos Militares é a possibilidade de as regras afetarem policiais militares. Em muitos estados, há representantes da polícia eleitos como vereadores ou deputados, o que vem causando resistência. O texto foi apresentado em 2023, mas está parado no Senado, por isso, o ministro da Defesa vem se articulando com nomes do Congresso, como o senador, e líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA).

— Estamos lutando por ela (PEC). Esse modelo é alemão, inglês, francês, não é invenção. No Brasil já existe isso. O juiz de direito, se for para a política, não volta. O que estamos querendo é apenas aquele que optou por uma carreira militar, arrependeu-se e foi ser político, não traga o proselitismo da política para dentro dos quarteis — explicou Múcio, destacando que a motivação é “despartidarizar” as Forças Armadas. — A ideia maior é que os militares entendam que eles estão a serviço do país, não é de política. Cada um vota em quem quer, pensa do jeito que quer, mas fardado tem que seguir os princípios da Defesa.

Múcio defendeu ainda a chamada PEC da Previsibilidade, que destina ao menos 2% do PIB para as Forças Armadas. O texto é de autoria do senador Carlos Portinho (RJ), líder do PL, e tem apoio de parlamentares da oposição e do governo. Há um acordo para que o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), relator da PEC, mude o parâmetro do orçamento para a Receita Corrente Líquida (total arrecadado pelo governo federal, descontadas transferências para municípios e estados, e não o PIB, pois se não, o dinheiro poderia superar os investimentos em saúde e educação.

— É uma PEC tão evidente que tenho esperança que aconteça. É bom para todo mundo, não é bom para governo, oposição, partido A ou B. Essa é uma PEC para o Brasil, seja lá quem esteja à frente da política — defendeu o ministro. — Defesa não tem padrinho político. A PEC é para que a gente não fique à míngua. Precisamos entender que Defesa não é somente para guerra, é a defesa do nosso patrimônio. São 17 mil quilômetros de fronteiras com 10 países, temos 8.500 km de mar. Nós temos que ter uma Defesa preparada, armada no sentido mais amplo, disposta a atender o Brasil.

José Múcio participou, nesta quinta, da comemoração do Dia da Vitória, a data em que foi reconhecida a derrota formal da Alemanha nazista na 2ª Guerra Mundial. A cerimônia, no Monumento Nacional aos Mortos da 2ª Guerra Mundial, conhecido como Monumento dos Pracinhas, no Rio, teve a entrega da Medalha da Vitória para 214 pessoas, incluindo dois ex-combatentes brasileiros, enviados, na década de 40, à Itália.
O GLOBO – Edição: Montedo.com

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