Um novo Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados pode alterar o Código Penal Militar para incluir o assédio moral como crime nas Forças Armadas. A proposta, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), foi apresentada em maio de 2024 e prevê punição de um a três anos de prisão para condutas […]

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