A afirmação do Ministério da Defesa às pensionistas de militares: “não há direito adquirido à assistência médico-hospitalar” nas Forças Armadas

Em resposta a documentos enviado pela Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, município onde residem centenas de militares da reserva e pensionistas das Forças Armadas, principalmente da Força Aérea Brasileira, o Ministério da Defesa afirmou que as pensionistas das Forças Armadas não possuem “direito adquirido” à assistência médica prestada pelas instituições militares. A declaração, […]

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