Vídeo: Imbróglio jurídico entre Ministério da Defesa e Sindicato dos Militares. Presidente do SINDMIL-RJ crê na mudança de entendimento sobre o artigo 142 da CF1988

Um processo movido pela AGU (Número: 1110434-53.2023.4.01.3400), tramitando na 8ª Vara Federal Cível da SJDF, representando o Ministério da Defesa, tem movimentado as redes sociais dos militares das Forças Armadas. Apresentando pareceres elaborados pelas assessorias jurídicas do MD e requerimentos enviados pelo Sindicato dos Militares à instituição, a AGU advoga que a existência da sindicalização […]

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