Divisão de elite será treinada para atuar com base em dados e utilizará câmeras corporais
Anna Bustamante
Rio de Janeiro – O prefeito do Rio, Eduardo Paes, anunciou, nesta sexta-feira, novos detalhes sobre o funcionamento do projeto que cria a Divisão de Elite da Guarda Municipal. Ele falou sobre como as equipes vão operar nas ruas, suas competências e atribuições, recorte de área de cobertura, entre outros pontos. Paes destacou a “alta remuneração” da nova tropa, que deve ser de R$ 13.033, e, em contrapartida, não permitirá “bico”.

— É importante entender que a força municipal não é bico. Por isso a remuneração alta, ele tem que ser dedicado a sua função. Até hoje a gente tem visto a política no campo da segurança, da ordem pública, que o horário extra funciona assim como bico. Nós queremos os agentes da guarda dedicados a essas funções — enfatizou Paes.

A proposta já foi aprovada em primeira discussão na Câmara Municipal, mas ainda depende de regulamentação em segunda votação do Projeto de Lei Complementar.

Batizada como Divisão de Elite da Guarda Municipal – Força Municipal, a nova tropa será composta por agentes treinados e armados, com atuação ostensiva e comunitária. De acordo com o edital, o processo seletivo interno considerará a ficha funcional e a formação profissional dos candidatos. Eles também serão submetidos a avaliações psicológicas, testes de aptidão física e exames médicos.

Segundo Paes, o armamento e coletes estão sendo comprados pelo município, assim como as câmeras corporais.

Os salários
Conforme edital publicado em Diário Oficial na última quarta-feira, neste primeiro momento, a seleção é voltada exclusivamente para guardas já efetivos na GM. Serão abertas 600 vagas internas, divididas em duas turmas de 300 agentes, conforme a ordem de classificação de acordo com os critérios de seleção. Os guardas que vão compor esse novo segmento receberão uma gratificação de R$ 10.283,48 além do salário normal.

O valor chama atenção por ser, por exemplo, mais do que o dobro da remuneração inicial de um policial militar no estado, que é de R$ 5.200, segundo o último edital, publicado em 2023. Na comparação com os vencimentos de outras guardas municipais no estado, a diferença é ainda maior.

O projeto, se confirmado como está, autoriza também a contratação de agentes temporários para compor a nova força. Esses profissionais poderão ser admitidos por até um ano, com possibilidade de renovação por cinco vezes. Na prática, significa que um agente pode permanecer por até seis anos em regime temporário. Nesse caso, o salário final previsto é de R$ 13.033, composto por um vencimento base (R$ 1.813,01), uma gratificação por risco (R$ 916,51) e o mesmo valor oferecido aos guardas efetivos para a atuação armada (R$ 10.283,48).

O foco da atuação da tropa armada
Segundo Paes, a Divisão de Elite será voltada para uma atuação qualificada nas ruas, com foco na prevenção de roubos e furtos em locais públicos, exercendo um papel complementar às polícias. O prefeito ressaltou que a Guarda Municipal não substituirá a Polícia Militar em ações como a retomada de territórios dominados por facções.

• Policiamento ostensivo e comunitário
• Intervenção diante de condutas lesivas a pessoas, bens e serviços, incluindo prisões em flagrante
• Cooperação com as polícias Civil e Militar, sem sobreposição de funções
• Submissão ao controle externo do Ministério Público

Como essa divisão de elite vai trabalhar:

• Duplas de agentes a pé ou em motos
• Alinhamento por Áreas Integradas de Segurança Pública (AISPs) e microáreas com maior incidência criminal
• Definição de local e horário com base na mancha criminal
• Comando operacional a partir de salas de videomonitoramento e inteligência territorial
• Escala 12×36 com ordens de serviço baseadas em dados (QMD)
• Liderança territorial responsável pelo planejamento, controle e monitoramento da atuação em campo

Segundo dados da Prefeitura, 5,5% do território do Rio concentram 50% dos roubos e furtos de rua. Os números têm como base dados do Instituto de Segurança Pública, FGV e PNAD/IBGE 2021.

Os guardas armados vão atuar em diferentes áreas do Rio com maior incidência de pequenos delitos. A definição dos locais e horários de patrulhamento será baseada nas chamadas “manchas criminais”, monitoradas pela própria Guarda Municipal.

O que a guarda armada não pode fazer

• Não faz investigação criminal
• Não atua para retomar territórios dominados por facções
• Não realiza operações contra o crime organizado

De acordo com a prefeitura, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (Artigo144 / Resolução Extraordinária 608588), de fevereiro deste ano, ampliou as possibilidades de atuação da gestão municipal contra o crime.

Confira o que o STF permitiu que as guardas municipais façam:

• Policiamento ostensivo e comunitário urbano: atuação visível nas ruas e espaços públicos para prevenir crimes e aumentar a sensação de segurança;
• Atuação diante de crimes em andamento ou flagrantes: permissão de agir imediatamente diante de situações de violência ou ameaça direta a pessoas, bens e serviços, inclusive efetuar prisões em flagrante.
• Prevenção e mediação de conflitos locais: as guardas podem ser utilizadas em ações que promovam o diálogo, a pacificação de conflitos e a proteção de escolas, praças, parques, entre outros espaços municipais.
• Trabalho em cooperação com as Polícias Civil e Militar: Atuação de forma complementar, sem disputar competências com as polícias estaduais.
• Respeito às normas gerais da União: Os municípios podem legislar sobre a atuação das guardas, desde que sigam diretrizes nacionais previstas no artigo 144 da Constituição e em legislação federal.
• Controle pelo Ministério Público: As atividades das guardas municipais, por terem natureza policial, estão sujeitas ao controle externo do MP, conforme a Constituição (art. 129, VII).

O GLOBO – Edição: Montedo.com

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