MP 1293/25: emendas parlamentares propõe reajuste nos adicionais de habilitação, gratificação de localidade especial e outras vantagens

Parlamentares propuseram aumentos nos Adicionais de Habilitação e Gratificações de Localidade Especial, recriação do Adicional de Tempo de Serviço e atualização anual das tabelas de indenização de bagagem.

Encerrado o prazo regimental, a Medida Provisória nº 1293/2025 recebeu 23 emendas, apresentadas pela Comissão Mista que a analisou.
A MP altera a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor sobre os soldos dos militares das Forças Armadas, especificamente sobre o reajuste de 9 %, concedido em duas parcelas de 4,5%, a primeira já efetivada em maio passado.
As propostas dos parlamentares incluem aumento nos percentuais dos Adicionais de Habilitação e nas Gratificações de Localidade Especial, recriação do Adicional de Tempo de Serviço e atualização anual das tabelas de indenização de bagagem.

Confira:

Adicional de Habilitação