Negociação prevê construção de casas de alto padrão para generais e edifício de apartamentos para oficiais. MPF aponta falhas na avaliação

Rondonópolis (MT) – O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na concessão de uma área pública de aproximadamente 54 hectares pertencente ao 18º Grupo de Artilharia de Campanha (18º GAC) do Exército, em Rondonópolis, para implantação da Ferrovia Estadual de Mato Grosso. A área, avaliada em R$ 16 milhões, teria sido cedida à empresa RUMO S/A mediante contrapartidas não financeiras, cuja legalidade e proporcionalidade estão sob questionamento.

A investigação teve início após a instauração de um Procedimento Preparatório, motivado por indícios de que a avaliação da área e os termos do contrato firmado em 2023 não teriam seguido critérios técnicos adequados. Em vez de pagamento em dinheiro, o acordo firmado entre o Exército (por meio do 3º Grupamento de Engenharia) e a RUMO S/A — com o Estado de Mato Grosso como interveniente — prevê como compensações a construção de duas casas de alto padrão para oficiais generais, um prédio com 12 apartamentos para oficiais de patentes inferiores, manutenção da rede elétrica do quartel e uma usina solar a ser instalada em Campo Grande.

Um laudo técnico emitido pelo próprio Ministério Público Federal apontou uma série de falhas na avaliação do imóvel. Entre elas estão a ausência de pagamento pela concessão de uso, falta de análise detalhada das parcelas que compõem o imóvel, uso de critérios genéricos de desvalorização e um método distorcido de cálculo baseado apenas no trecho concedido, o que teria resultado em uma subavaliação do imóvel.

O documento conclui que o valor de R$ 16,5 milhões, utilizado como base para as contrapartidas, não condiz com o valor real de mercado da área, conforme os parâmetros da norma técnica NBR 14.653-2. A constatação reforça os indícios de que o acordo pode ter causado prejuízo aos cofres públicos, configurando dano ao erário.

A procuradora da República Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko, responsável pelo caso, destacou a complexidade do tema e a necessidade de aprofundamento da apuração, o que motivou a conversão do procedimento em inquérito civil. A decisão foi publicada no diário oficial desta quinta-feira(12), com encaminhamento à 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, em Brasília.

A investigação vai agora examinar todos os detalhes do contrato e das avaliações técnicas para verificar se houve prejuízo ao patrimônio da União e se a negociação atendeu aos princípios da administração pública.
FOLHA5 – Edição: Montedo.com

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