É decisão do russo vir ou não à cúpula do BRICS. Se vier só resta ao Brasil prendê-lo

Editorial
O Estado de São Paulo
13 Junho 2025

Convidado a participar da cúpula do BRICS, que ocorre nos dias 6 e 7 de julho no Rio de Janeiro, o ditador russo Vladimir Putin ainda não respondeu se virá ao evento.

Em conversa com jornalistas durante a viagem recém-empreendida a Paris, o presidente Lula da Silva afirmou que Putin é “membro nato do BRICS” e que a decisão de vir ou não à cúpula cabe ao autocrata russo, contra quem desde 2023 há uma ordem de prisão do Tribunal Penal Internacional (TPI), relacionada à deportação forçada de crianças ucranianas para a Rússia em meio à guerra na Ucrânia.

“Ele pode participar ou não, ele está condenado por um tribunal internacional, ele sabe que ele corre risco, mas a decisão é dele”, declarou Lula da Silva, cujo desejo de receber Putin no Brasil é tamanho que, não faz muito tempo, chegou a afirmar que o russo poderia vir tranquilamente ao nosso país.

Como o Brasil é signatário do Estatuto de Roma, o tratado internacional que estabeleceu a criação do TPI, o petista foi forçado a corrigir-se, mas não sem questionar a pertinência de o Brasil ser membro do tribunal, uma vez que nem EUA nem alguns membros do Brics, como a própria Rússia, China e Índia, o são.

Por ora, o Brasil ainda é signatário do TPI, razão pela qual tem a obrigação legal, além da responsabilidade com os demais países signatários, de deter Putin, caso ele ponha os pés em nosso país, e entregá-lo ao tribunal internacional.

Ao Estadão, porém, diplomatas brasileiros afirmaram de forma reservada que o Brasil considera que a Convenção de Viena dá imunidade a chefes de Estado e que um país não seria obrigado a se sujeitar às normas de um documento internacional ao qual não tenha aderido – como é o caso da Rússia em relação ao Estatuto de Roma.

Resta óbvio o desejo da administração petista de engendrar uma maneira de permitir que o aliado Putin venha ao País sem ser incomodado.

Além disso, recentemente a Hungria de Viktor Orbán, um dos líderes honorários da extrema direita mundial, convidou, recebeu e não deteve o premiê israelense, Benjamin Netanyahu, contra quem também há ordem de prisão do TPI. E nada aconteceu. O desafio de Orbán escancarou as limitações do órgão internacional.

Como não dispõe de força policial própria, o TPI depende da cooperação dos países-membros para que ordens de prisão como as de Putin e Netanyahu sejam executadas. Embora tenha aderido ao Estatuto de Roma, a Hungria optou por fazer troça da ordem do TPI.

Uma coisa, porém, é desonrar um acordo para receber um dos principais aliados dos EUA, a nação mais poderosa do mundo, como fez Orbán com Netanyahu. Outra, bem mais problemática, seria ignorar o TPI para acolher Putin, o que potencialmente envolveria o Brasil no confronto entre Rússia e Ucrânia.

Se o Brasil de Lula não deseja cumprir a obrigação de prender Putin, é melhor que, em vez de buscar brechas diplomáticas e jurídicas, torça para que o ditador russo alegue compromissos inadiáveis e siga sem aparecer por aqui.

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