Ação da AGU levou a exclusão de soldado preso no Piauí

Teresina – A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve a expulsão de um militar do Exército preso por envolvimento com facção criminosa no Piauí. O militar – que cumpriu serviço obrigatório de um ano, foi desligado e havia sido reintegrado por força de liminar judicial – foi detido em 27 de maio em operação policial realizada na zona norte da capital do estado.

A ação conjunta da Polícia Civil e Polícia Militar do Piauí cumpriu 52 mandados judiciais – 24 de prisão e 28 de busca e apreensão – contra acusados de integrar o Primeiro Comando da Capital (PCC). O soldado B.L.A. foi preso juntamente com o irmão gêmeo e levado a um batalhão, onde permaneceu sob custódia.

O militar cumpriu o serviço obrigatório de março de 2019 a março de 2020, quando foi licenciado. Em janeiro de 2021, ele ingressou com ação judicial pedindo a anulação do seu desligamento sob alegação de ter sofrido um acidente que o deixou incapacitado para o trabalho no tempo em que estava servindo.

Em março de 2021, uma decisão liminar determinou a reintegração do militar como adido, recebendo tratamento médico e o soldo. Dois anos depois, ele foi considerado apto ao trabalho em laudo de médico perito das Forças Armadas. A AGU, por meio da Coordenação Regional de Militares da Procuradoria Regional da União da 1ª Região (Corem/PRU1), juntou o laudo ao processo e pediu o desligamento definitivo do militar, mas a Justiça determinou a realização de nova perícia, que ainda não havia sido efetivada.

Ao ser informada pelo Exército da prisão do militar, a AGU deu ciência do fato à Justiça e reiterou o pedido de revogação da liminar anterior, o que foi atendido na última quarta-feira (11/06).

“A AGU não tolera a infiltração do crime organizado nas instituições militares porque isso comprometeria sua integridade, a segurança nacional e permitiria o uso ilícito de conhecimento tático e de informações sensíveis do Estado por facções criminosas.” Coordenador da Corem/PRU1, Fabrício dos Santos Dias.

“Em vista da sensibilidade do caso, a exigir pronta atuação da AGU, a articulação entre a PU/PI e Corem/PRU1 mostrou-se fundamental para sua solução célere e assertiva. A revogação da liminar, fruto da interlocução profícua com o Poder Judiciário Federal, Seção Judiciária do Piauí, preserva o interesse público e mantém a segurança das instalações militares federais no estado.” Anderson de Oliveira Meneses, Procurador-chefe da PU/PI

Com ASCOM/AGU

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