Deputado apresentou PL em 2024, mas desde então não tocou mais no assunto

Weller Gonçalves
Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de
São José dos Campos e dirigente do PSTU
São José dos Campos, 18 Junho 2025

A luta dos trabalhadores da AVIBRAS começou em 18 de março de 2022, quando a empresa demitiu 420 trabalhadores e entrou com pedido de recuperação judicial. Fruto de uma luta heroica dirigida pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região (SP), as demissões foram canceladas e com isso mantiveram-se 1.400 empregos.

De abril a setembro de 2022, a empresa começou a atrasar os salários, e em 9 de setembro daquele ano os trabalhadores entraram em greve por tempo indeterminado. A luta segue até os dias atuais, e em 6 de junho de 2025 completaram-se 1.000 dias de greve. Esta é uma das greves mais longas da história do movimento sindical brasileiro.

A AVIBRAS é a principal indústria de defesa do país, fundada em 1961, e seus trabalhadores são altamente qualificados na produção de mísseis, foguetes, veículos blindados e, seu atual principal produto, o lançador Astros 2020. É uma empresa estratégica e importante para a soberania do nosso país.

A luta e a crise começaram em 2022, quando o presidente era Bolsonaro, que nada fez; hoje o presidente é Lula (PT), que segue omisso cometendo “um crime contra a AVIBRAS”.

Histórico de crises na AVIBRAS

Esta é a terceira crise e a mais importante de sua história. A primeira, em 1988, levou o Sindicato a abrir um debate com os trabalhadores e uma campanha na sociedade pela estatização da empresa. O Sindicato realizou um seminário sobre a indústria bélica naquele ano e a principal conclusão foi a defesa da estatização das empresas do setor de Defesa da região. Na época tinha a ENGESA, que fabricava tanques de guerra e que encerrou as atividades no ano de 1993, uma grande perda para o nosso país. Em 1988, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deu dinheiro para a AVIBRAS efetuar o pagamento dos salários dos trabalhadores.

A segunda crise foi em 2012, quando mais uma vez o Sindicato, além da organização da luta dos trabalhadores para receberem os salários atrasados, retomou a campanha pela estatização da empresa. Fruto da cobrança do Sindicato, o governo federal liberou a antecipação de sua parte financeira do projeto ASTROS 2020, o que garantiu o pagamento dos salários.

Nesta terceira e mais longa crise, o debate da estatização ganhou mais força. Além da AVIBRAS, outras empresas do segmento de Defesa começam a operar na região de São José dos Campos, todas com contratos com governos de países estrangeiros.

Estive em Brasília várias vezes ao longo destes três anos, cobrando do governo federal a estatização da empresa. Por várias vezes, procuramos e cobramos os deputados e senadores. Além de um posicionamento em defesa da luta dos trabalhadores, exigimos principalmente dos deputados do campo da esquerda que levassem à frente um projeto de lei (PL), pedindo a estatização da AVIBRAS.

Boulos envia ao Congresso projeto de lei para que governo compre a Deputado apresentou PL em 2024, mas desde então não tocou mais no assunto

Guilherme Boulos, deputado federal pelo PSOL, enviou um PL ao Congresso Nacional no dia 17 de julho de 2024. Fez uma live no canal Arte da Guerra, dia 9 de agosto, e parou por aí.

A redação do projeto está muito bem fundamentada, concordo com os principais pontos apresentados. De acordo com o PL, a desapropriação da Avibras tem como objetivo:

• reforçar a posição estratégica da Defesa do Brasil e a segurança nacional; 
• permitir a retomada de investimento dos projetos em andamento e de novos projetos;
• garantir às forças armadas o abastecimento perene de insumos estratégicos à operação;
• possibilitar que a administração pública direcione investimentos para projetos essenciais à Defesa do Brasil.

Os trabalhadores da AVIBRAS esperavam que o deputado viesse até a porta da fábrica, onde estão em vigília desde setembro de 2022, e que procurasse o Sindicato para fazer uma ampla campanha de convencimento à população para levar essa pauta adiante.

Por que Boulos não deu sequência ao PL?

Penso que o alinhamento político do deputado com o governo Lula seja o motivo principal do porquê o deputado “sumiu” e não toca mais neste assunto. Em várias reuniões com representantes do governo federal, cito as mais importantes, com o vice-presidente da República, Geraldo Alkmin, e com o ministro da Defesa, José Múcio. Eles foram categóricos em dizer que o governo federal não tem interesse em estatizar a AVIBRAS.

Boulos chega a ser cogitado para ser ministro do governo Lula, o que está gerando várias polêmicas no PSOL. Será que Boulos levaria a fundo uma campanha como esta? Será que bateria de frente com o seu chefe para defender os trabalhadores e os interesses do país e da soberania nacional? Será que Boulos se juntaria a um Sindicato que tem como princípio a independência de classes, não apoia nenhum governo e não tem papas na língua para falar a verdade do governo para os trabalhadores?

Projeto de lei para ficar na gaveta não serve para nada!

Hoje, existe uma possibilidade de retomada da AVIBRAS. Um plano de recuperação judicial alternativo foi aprovado. O Sindicato votou a favor do plano, depois de um amplo processo de debate junto com os trabalhadores. O governo federal mais uma vez bate cabeça, com a União se manifestando contra o plano e cobrando tributos da atual AVIBRAS; o BNDES entrou com ação e conseguiu liminar para retirar parte do maquinário da empresa, que foi colocado como garantia a empréstimos realizados. Para eles, os bancos e os governos não podem ficar na mão; e os trabalhadores? São 26 salários atrasados.

Aguardamos o posicionamento do deputado do PSOL, cobrando do governo para que não atrapalhe a possibilidade de volta da empresa, que exija do judiciário a homologação do plano. Se conseguirmos o retorno das atividades da principal indústria de Defesa do país depois de um amplo processo de luta, será uma grande vitória que servirá como referência para todos os trabalhadores no mundo. Sem falar que teremos de volta uma empresa essencial para a promoção do desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro, que é fundamental para a preservação da segurança e da Defesa nacional contra possíveis ameaças externas.

Mesmo que a Avibras volte a funcionar com este plano de retomada, esperamos que o deputado faça o debate com a sociedade e que coloque em prática junto com o Sindicato dos Metalúrgicos a campanha pela estatização. Se a fábrica voltar a funcionar, seguirá nas mãos do capital privado, e nossas bandeiras, nosso programa e nossos princípios não serão abandonados.

Seguiremos defendendo a estatização da AVIBRAS, sob controle dos trabalhadores!

O post AVIBRAS – Guilherme Boulos (PSOL), cadê o projeto de lei pela estatização da AVIBRAS? apareceu primeiro em DefesaNet.