Aurélio de Lyra Tavares foi um dos signatários do AI-5 e integrou Junta Militar que governou o Brasil

João Pessoa – O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba recomendou ao Exército Brasileiro que retire o nome do general Aurélio de Lyra Tavares da sede do 1º Grupamento de Engenharia, em João Pessoa. A sugestão, enviada por meio de documento oficial, faz parte das ações da Justiça de Transição e tem como objetivo adequar os espaços públicos aos compromissos democráticos assumidos pelo Estado brasileiro.

Segundo o MPF, manter homenagens a figuras centrais do regime militar – como Lyra Tavares, que foi um dos signatários do Ato Institucional nº 5 (AI-5) e integrou a junta militar que governou o país após o afastamento de Costa e Silva em 1969 – afronta os princípios da memória, da verdade e da não repetição das violações de direitos humanos ocorridas entre 1964 e 1985.

Além da retirada do nome, o órgão também recomendou que o quartel instale um espaço permanente de memória e informação, voltado à educação em direitos humanos e à preservação da história.

Papel central no regime militar
Natural da Paraíba, Lyra Tavares teve papel de destaque na estrutura do regime. Comandou o IV Exército a partir do golpe de 1964, foi ministro do Exército entre 1967 e 1969 e assumiu a função de chefe de Estado durante o período da junta militar. Ele participou da criação do AI-12, que declarou o país em “guerra revolucionária”, e da elaboração do Decreto-Lei nº 898, que instituiu uma nova Lei de Segurança Nacional prevendo, entre outras penas, banimento, prisão perpétua e até pena de morte.

A trajetória do general também inclui um período como embaixador do Brasil na França, entre 1970 e 1974. De acordo com pesquisas como as publicadas no livro Liberdade Vigiada, Tavares colaborou com ações de vigilância a exilados políticos brasileiros no exterior, em parceria com autoridades francesas, mesmo diante das graves denúncias de violações de direitos humanos praticadas pelo regime.

Apesar desse histórico, o 1º Grupamento de Engenharia passou a levar o nome de Lyra Tavares em 1999.

Quartel sob suspeita
Relatórios da Comissão Estadual da Verdade da Paraíba e da Comissão Municipal da Verdade de João Pessoa apontam que o 1º Grupamento de Engenharia foi utilizado como centro de repressão durante a ditadura. O local teria abrigado presos políticos, interrogatórios e ações de vigilância contra opositores do regime. Entre os nomes ligados ao quartel está o de Elisabeth Teixeira, viúva do líder camponês João Pedro Teixeira, assassinato que inspirou o documentário Cabra Marcado para Morrer.

Depoimentos colhidos pelas comissões indicam que denúncias de tortura e maus-tratos foram ignoradas por comandantes da unidade, o que caracteriza, segundo o MPF, conivência com os abusos praticados por agentes da repressão.

Compromissos legais e internacionais
Na recomendação, o MPF reforça que o Brasil tem obrigações legais e internacionais de promover justiça e reparação pelos crimes cometidos durante a ditadura. O país reconhece, desde 1998, a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que já condenou o Brasil por omissão em casos como a Guerrilha do Araguaia e a morte do jornalista Vladimir Herzog.

Segundo o procurador da República José Godoy, responsável pela recomendação, homenagens a figuras envolvidas em graves violações de direitos humanos ferem os tratados dos quais o Brasil é signatário. “O reconhecimento oficial das violações praticadas pelo Estado é um passo fundamental para consolidar a democracia e afirmar que não há espaço para a impunidade”, declarou.

Godoy afirmou ainda que medidas como a retirada de nomes de torturadores de prédios públicos e a criação de espaços de memória cumprem não apenas um papel simbólico, mas um dever constitucional e internacional do Estado brasileiro: “É assim que se constrói uma verdadeira cultura de responsabilidade”, concluiu.
Fonte83 – Edição: Montedo.com

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