O deputado General Eduardo Pazuello é o relator da comissão mista da MP 1.293/2025

A comissão mista responsável pela Medida Provisória (MP) 1.293/2025 realiza reunião deliberativa na terça-feira (8), às 14h30, para apreciar o relatório que prevê aumento nos salários dos militares das Forças Armadas. O reajuste será feito em duas etapas: 4,5% em abril de 2025 e mais 4,5% em janeiro de 2026. A comissão é presidida pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e tem como vice o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

A MP reajusta os soldos, que são os salários-base pagos aos integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. O objetivo, segundo o governo, é recompor parte das perdas salariais acumuladas. A proposta, relatada pelo deputado General Pazuello (PL-RJ), altera a Lei 13.954/2019 e recebeu 23 emendas de parlamentares.

A MP 1.293/2025 foi editada em 28 de março e teve sua vigência prorrogada em 27 de maio pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o que estendeu o prazo para análise pelo Congresso por mais 60 dias.

A MP, à qual foram apresentadas 23 emendas, altera a lei que estabelece a remuneração dos integrantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. O reajuste será feito em duas fases: a primeira em abril de 2025 e a segunda em janeiro de 2026, com aumentos de 4,5% em cada etapa.

As propostas dos parlamentares incluem aumento nos percentuais dos Adicionais de Habilitação e nas Gratificações de Localidade Especial, recriação do Adicional de Tempo de Serviço e atualização anual das tabelas de indenização de bagagem.

Confira:

Adicional de Habilitação

Localidade Especial

Adicional de Tempo de Serviço

Reajuste da tabela de transporte de bagagem

Confira a íntegra das propostas apresentadas
EMENDAS MP 1293 2025 REAJUSTE DOS MILITARES

Com Agência Senado

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