Emendas propostas eram inconstitucionais, e parlamentares sabiam disso
O deputado General Pazuello, que foi o relator da Medida Provisória que concedeu reajuste de 9% aos militares das Forças Armadas, pagos em duas parcelas, divulgou um vídeo ao final da tarde de ontem, justificando o seu parecer: “O orçamento não permite ir além”, afirmou o parlamentar.
Não apenas o orçamento, general: a Constituição não permite! O legislativo não possui competência constitucional para criar despesas novas a partir de propostas oriundas do Executivo; ao parlamento, cabe apenas a decisão de aprovar ou vetar a norma encaminhada pelo Governo. Simples assim.
Como Vossa Excelência mesmo justificou em seu parecer:
“as emendas são consideradas INADEQUADAS E INCOMPATÍVEIS com a legislação orçamentária e financeira vigente e, também, diante do regramento constitucional.”
E cá entre nós, general: o senhor e T-O-D-O-S os parlamentares da Comissão Mista sabem disso perfeitamente.
Conclusão: o que se viu durante a tramitação da MP foi uma enxurrada de emendas puramente demagógicas, sem a menor possibilidade de serem aprovadas, apenas para agradar – e enganar! – os incautos eleitores.
Assista ao vídeo:
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O post Pazuello e a velha demagogia dos políticos: “Fizemos de tudo!!!” hãhã… apareceu primeiro em Montedo.com.br.