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Gen Ex Res Maynard Marques de Santa Rosa
27 Julho 2025
A expressão latina, gravada por ordem de Luís XIV nos canhões franceses, figura o uso da força militar que, segundo Clausewitz, dá continuidade à política por outros meios. A força das armas é o último argumento do soberano, quando se esgotam as tratativas diplomáticas.
No passado, a soberania real era absoluta, legitimada pelo direito divino dos reis, até que a revolução iluminista a transferiu para o povo como dogma democrático: “Todo o poder emana do povo e em seu nome é exercido”. A vontade popular tornou-se, assim, a fonte do poder do Estado, e passou a compor os textos constitucionais do mundo livre. No Brasil, porém, nunca passou de letra morta.
A linha cinética da História mostra que, no nosso país, a atividade política sempre fluiu sem a contribuição popular. No ciclo imperial, o povo ficou à margem dos choques entre liberais e conservadores, salvo na tragédia da cabanagem paraense de 1835, que foi uma explosão social movida pelo ressentimento contra a tirania colonial e resultou na perda de 20% da população total, em cinco anos de luta fratricida. Na República Velha, as oligarquias rurais mantiveram o poder com o voto de cabresto e a manipulação dos resultados eleitorais. A classe média urbana preparou o terreno para a mudança, com o salvacionismo militar e o movimento tenentista. Mas, foi a depressão de 1929 que levou ao xeque-mate de 1930, catalisando a Revolução como “ultima ratio”.
O Estado Novo, de Getúlio Vargas, apoiou-se no Poder Militar por 15 anos, e promoveu a industrialização do país, dando causa à urbanização acelerada. Mas, em 1945, após o retorno da FEB, perdeu a sua base de apoio e ruiu. Veio, então, a Constituição Liberal de 1946, no nascedouro da Guerra Fria, abrindo a caixa de pandora das paixões políticas. A oligarquia tradicional ocupou os novos partidos, UDN e PSD. E aventureiros ideológicos aparelharam o movimento trabalhista, para semear a revolução socialista. O vácuo deixado por Getúlio potencializou a instabilidade, até desaguar na crise de 1964, levando o estamento militar a agir como “ultima ratio”. Em todo esse período, a consciência popular foi substituída por compra de votos, discurso populista e propaganda midiática.
O regime militar incrementou a infraestrutura econômica, mas, com o tempo, relegou a agenda moral, deixando intocadas as raízes do patrimonialismo. A Constituinte de 1988, que funcionou em clima revanchista e sob a influência de lobbies ocultos, introduziu preceitos que afetam a produtividade e estimulam a impunidade. O resultado aí está: desarmonia institucional, corrupção sistêmica, proliferação do crime organizado, violência urbana e rural e atraso geral do país.
Atualmente, o Brasil sobrevive no modo vegetativo e trafega sem rumo em um mundo regido pela lei da selva. A economia gira à base de anabolizantes sociais que impulsionam o consumo e a sociedade mantém-se entorpecida por anestésicos morais. Os sintomas prosperaram, aproveitando a ordem utópica de 1988. E passamos a ser governados por um consórcio de interesses patrimonialistas, em cumplicidade com lideranças do Legislativo e do Judiciário, à revelia do interesse público. Enquanto isso, cai a receita nacional e cresce o serviço da dívida, que já absorve 50% do orçamento federal; aumentam os encargos previdenciários e minguam os recursos de investimento. E vige no país a insegurança das garantias constitucionais, relativizadas pela Suprema Corte após os atos de 8 de janeiro de 2023, quando passou a agir como tribunal revolucionário.
Quando a sociedade perde a confiança nas suas elites, mas ainda não tem amadurecida a própria consciência cívica, pode cair na ilusão de falsos apelos oportunistas como o do chavismo bolivariano.
Portanto, despertar é preciso. Quem paga imposto de renda e tem o que perder precisa deixar o berço esplêndido e organizar-se, para fazer valer a soberania popular usurpada.
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