Cartilha rechaça privilégios aos militares e ressalta diferenças com trabalhadores comuns

Marcela Mattos
Contra mudanças na aposentadoria, Exército cita guerra e rejeita ser ‘funcionário público fardado’ Contra mudanças na aposentadoria, Exército cita guerra e rejeita ser ‘funcionário público fardado’ Contra mudanças na aposentadoria, Exército cita guerra e rejeita ser ‘funcionário público fardado’

O Exército concluiu uma cartilha destinada a combater as críticas de que as Forças Armadas são privilegiadas em seu sistema de aposentadoria. O material, intitulado Caderno de Orientação aos Agentes de Administração, é divulgado anualmente e traz uma lista de argumentos que justificam, segundo a força, um modelo próprio de proteção social.

No documento, a que VEJA teve acesso, os militares afirmam que enfrentam restrições de direitos comuns a trabalhadores e servidores públicos, entre os quais hora extra e adicional noturno; adicional de periculosidade e insalubridade e remuneração por cargo de confiança. Sem o pagamento desses benefícios, diz o texto, gera-se uma economia aos cofres públicos de 40 bilhões de reais por ano, valor suficiente para custear os inativos.

No ano passado, ao se debruçar sobre as contas do governo em 2023, o ministro do Tribunal de Contas da União Walton Alencar apontou para um excesso de privilégios no regime previdenciário das forças e para um rombo de quase 50 bilhões de reais. O número, no entanto, é contestado. “Projeções atuariais indicam que não há risco fiscal decorrente das despesas futuras com proventos de militares inativos e pensões militares. O valor total dispendido pelo Tesouro Nacional com a pensão militar está em trajetória de redução em proporção do Produto Interno Bruto brasileiro, com tendência a estabilizar-se no médio prazo, demonstrando que a reforma promovida em 2019 foi eficaz”, afirma o documento.

A cartilha também cita ser uma “ideia equivocada” a afirmação de que “militar é funcionário público fardado”. Para rejeitar a comparação, o texto aponta que funcionários públicos podem adotar o teletrabalho em regime parcial ou integral, o que não é permitido à categoria.

“Se a carreira militar fosse repleta de privilégios, haveria uma grande quantidade de servidores públicos buscando migrar para ela. No entanto, o fenômeno que ocorre é o inverso. Devido às peculiaridades da carreira militar, muitos militares optam por abandoná-la e ingressar no serviço público”, afirma o material.

Hoje, um militar tem direito a se aposentar após 35 anos de serviço e sem uma idade mínima. Eles mantêm o salário integral da ativa, que pode chegar a quase 40 mil reais no caso de generais, e recebem um adicional de oito salários quando vão para a reserva. Em contrapartida, seguem pagando os percentuais relativos ao fundo de saúde e às pensões.

Mudanças na morte ficta: ‘ideia equivocada’
Como parte do corte de gastos, o governo enviou no fim de 2024 um projeto que altera a aposentadoria dos militares. Se aprovado, calcula-se uma economia de 2 bilhões de reais por ano. O texto segue parado no Congresso mas, mesmo assim, a investida sobre o sistema de proteção já causou desgastes.

Em meio às negociações do projeto, a Marinha divulgou um vídeo que ironizava as supostas regalias dos militares – a gravação irritou o presidente Lula e o ministro Fernando Haddad (Fazenda) e acabou excluída dias depois. Além disso, oficiais veem a proposta como um “revanchismo” por parte do governo num momento em que as Forças Armadas, acossadas pelas investigações que atingem militares aliados ao presidente Jair Bolsonaro, estão fragilizadas perante a opinião pública.

Entre as mudanças propostas pelo governo estão a fixação de uma idade mínima de 55 anos para a ida à reserva e o fim da morte ficta, que são as pensões pagas aos familiares no caso de expulsão dos fardados após serem presos ou condenados.

Na edição de 2025, a força reprisou a defesa da morte ficta: “É equivocada a ideia de que o militar que perde o posto e patente ou é expulso mantém o direito à remuneração por intermédio de seus dependentes. A lei assegura que a pensão militar é destinada ao beneficiário, que, por sua vez, não tem vinculação alguma com o crime cometido pelo militar, do qual tenha resultado a sua expulsão das Forças Armadas”.

‘Guerra não é impossível’
Além disso, o Exército apontou para a necessidade de manter soldados “altamente motivados” e “dispostos a enfrentar riscos” e citou como exemplo a guerra entre a Rússia e a Ucrânia. O material ressalta que, ao contrário do esperado em uma guerra moderna – baseada em tecnologia avançada e com a participação de pequenos efetivos -, a manutenção de um efetivo grande e bem treinado é essencial para o sucesso no campo de batalha.

“[O conflito] evidenciou fragilidades nos processos de mobilização e gestão de recursos humanos, bem como a necessidade de um sistema de proteção social robusto, capaz de amparar adequadamente o militar e sua família”, afirma o texto.

Para o Exército, ainda que conflitos armados não sejam iminentes no Brasil, eles não são impossíveis, o que força a sempre ser considerada a hipótese de guerra. “Um país bem preparado e capaz de responder eficazmente a ameaças militares desencoraja potenciais agressores de iniciar um conflito”, aponta o texto.
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