O Ministro de Moraes está censurando críticos e prendendo oponentes sem qualquer controle político.

Mary Anastasia O’Grady
Wall Street Journal
August 11, 2025

Nota DefesaNet

Texto publicado pélo Wall Street Journal, edição imprfessa e portal.

Em inglês – A Supreme Court Coup d’Etat in Brazil

Em Português – Coup d´Etat do Supremo Tribunal Federal no Brasil

O Editor

A liberdade nas Américas enfrenta um grau de perigo não visto desde a Guerra Fria. O maior risco não é, como ocorreu nas décadas de 1970 e 1980, a repentina tomada do poder pelos militares. Os ditadores do século XXI estão copiando Hugo Chávez, que consolidou seu governo tomando o controle das instituições democráticas enquanto era popular e depois prendeu seus oponentes ou os exilou.

O presidente de El Salvador, Nayib Bukele, criou sua própria versão do chavismo. Ele demitiu e substituiu todos os membros da mais alta corte constitucional do país em 2021. O devido processo legal, a liberdade de expressão e a liberdade de reunião não existem mais. Bukele agora controla o tribunal eleitoral. Em 2024, ele certificou as eleições para o Congresso, embora tenham sido marcadas por irregularidades e falta de transparência. No mês passado, o Congresso, sob uma longa sombra de dúvida sobre sua legitimidade, alterou a Constituição para permitir a reeleição presidencial por tempo indeterminado. Descanse em paz, democracia salvadorenha.

Não é tarde demais para resgatar o Brasil de um retorno semelhante à ditadura. Acontecimentos recentes oferecem esperança de que uma tomada gradual de poder, em construção há seis anos, possa ser revertida.

O problema em Brasília começou em 2019, quando o Supremo Tribunal Federal alegou ter sido vítima de calúnias e ameaças e invocou uma norma interna que lhe dava o poder de abrir “inquéritos” secretos sobre supostos crimes contra seus membros. Primeiro, lançou o “inquérito das fake news”, tornando-se o iniciador, investigador e juiz. Isso foi uma violação dos direitos constitucionais dos brasileiros, que têm o direito de ter seus processos criminais julgados em tribunais locais e estaduais, com acusações apresentadas por promotores locais e estaduais.

O Ministro Alexandre de Moraes, que tinha fama de se opor ao então presidente Jair Bolsonaro, foi escolhido a dedo pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, para conduzir o inquérito, embora a designação dos ministros deva ser aleatória. Os investigadores monitoraram as contas de mídias sociais de pessoas politicamente incorretas, criminalizaram suas opiniões e as prenderam preventivamente. Alguns juristas reclamaram que o tribunal estava violando a imparcialidade, a liberdade de expressão e o sistema adversarial da justiça. Mas o Senado se esquivou de seu dever de disciplinar o tribunal.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em março de 2021, de anular a condenação por corrupção do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2017, que havia sido confirmada duas vezes em segunda instância, inflamou ainda mais a direita brasileira. Os deploráveis recorreram às redes sociais. O tribunal tentou silenciá-los, mas alguns formadores de opinião populares estavam fora do país e fora do alcance dos juízes. Assim, em julho de 2021, eles iniciaram um “inquérito da milícia digital”, visando empresas de tecnologia e suas plataformas. Isso os forçou a censurar conteúdo e desmonetizar brasileiros que tinham opiniões que o tribunal considerou inaceitáveis. O descumprimento significou que as empresas não podiam mais operar no Brasil.

O ministro de Moraes também chefiou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante a campanha presidencial de 2022, que opôs Lula da Silva ao atual presidente, Bolsonaro. O ministro tornou o tribunal notavelmente mais político do que antes, monitorando ativamente o discurso de partidos, candidatos e cidadãos e censurando aqueles com quem discordava. Quando o Sr. da Silva foi declarado vencedor da eleição, a polarização acirrada aumentou. Alguns apoiadores do Sr. Bolsonaro se recusaram a aceitar os resultados. Eles queriam a intervenção dos militares e, durante meses, realizaram protestos pacíficos em frente a quartéis em todo o país.

O Sr. da Silva tomou posse sem incidentes em 1º de janeiro de 2023. Mas, uma semana depois, um grupo de bolsonaristas marchou sobre prédios federais em Brasília. Algumas pessoas entraram, onde houve violência e vandalismo. O tribunal classificou a ação como uma tentativa de golpe. Mas a maioria dos envolvidos parecia ser desavisados de tênis vagando pelo local sem armas. Nenhum soldado deixou as instalações militares.

O Ministro de Moraes instaurou três novos inquéritos secretos. Cerca de 1.500 suspeitos foram presos e alguns mantidos presos por até um ano, aguardando julgamento. Alguns foram condenados a penas severas por transgressões menores. Em um país onde a violência da esquerda é recebida com compreensão, as punições pareceram, em muitos casos, excessivamente severas. O tribunal alegou conspiração e iniciou investigações com o objetivo de descobrir informações falsas disseminadas por autores intelectuais e instigadores do motim de 8 de janeiro. Bolsonaro e seu círculo íntimo ainda enfrentam julgamentos por supostamente planejarem um golpe.

Independentemente do que você pense do Sr. Bolsonaro, está claro que a política tomou conta do tribunal. A direita no Senado brasileiro está tentando mobilizar os votos necessários para o impeachment do Ministro de Moraes e restaurar a imparcialidade judicial. As elites estão começando a reclamar dos juízes embriagados de poder. Infelizmente, as tarifas de 50% do presidente Trump sobre as importações brasileiras impulsionaram o nacionalismo e o apoio ao Sr. da Silva. Mas a decisão do Tesouro dos EUA no mês passado de impor sanções ao Sr. de Moraes parece ter chamado a atenção dos outros membros do tribunal, que sem dúvida entendem que pode haver mais por vir se o Brasil não encontrar uma maneira de restaurar o Estado de Direito.

O post Coup d´Etat do Supremo Tribunal Federal no Brasil apareceu primeiro em DefesaNet.