General acusou ministro do STF de ser parcial e atuar de ‘maneira indevida’, assumindo papel de acusador
Rafael Moraes Moura
Brasília – Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta quarta-feira (13), a defesa do general Walter Braga Netto pediu a anulação da ação penal da trama golpista, além de acusar o ministro Alexandre de Moraes de não ser “imparcial” e atuar de “maneira indevida” na condução do processo – e até mesmo assumir o papel da acusação.
Para a defesa de Braga Netto, Moraes desempenhou, em diversos momentos, “funções típicas do órgão acusatório”, o que comprometeria a sua imparcialidade. Um dos pontos criticados é a decisão de Moraes que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro na semana passada, sem que a Procuradoria-Geral da República (PGR) fosse consultada.
“Um exemplo dessa atuação foi a decretação de medidas cautelares e, após, de prisão domiciliar do corréu Jair Messias Bolsonaro, sem prévia manifestação da PGR”, sustenta. “A decretação de gravosas medidas contra o ex-presidente, sem requerimento do órgão acusador, reforça a percepção de parcialidade do Exmo. Min. Relator [Alexandre de Moraes].”
O general também acusa Moraes de não ser “imparcial” na condução da ação penal, já que as investigações descobriram um plano que previa o seu sequestro e prisão. “Sua suspeição decorre do fato de a denúncia apontá-lo como a pessoa que seria vitimada pelos denunciados, sendo natural e evidente a contaminação subjetiva do julgador”, afirma a defesa.
Outra questão levantada por Braga Netto foi o fato de Moraes não ter determinado a gravação da acareação entre o general e Cid, ocorrida em junho deste ano. Na acareação, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro manteve a versão de que o general e ex-candidato a vice de Jair Bolsonaro lhe entregou R$ 100 mil em uma caixa de vinho no Palácio da Alvorada para financiar a ação golpista de kids pretos contra a posse de Lula após as eleições de 2022.
Já o general negou – e frisou que jamais entregou qualquer quantia em dinheiro para o delator. Cid reiterou que a sacola estava lacrada e que não chegou a ver o dinheiro. Disse que calculou o valor aproximado “pelo peso da sacola, mas que em momento algum ela foi aberta”.
“A ausência de qualquer registro audiovisual dessa diligência revela-se ato ilegal, discricionário e incompatível com a relevância do presente feito, considerado um dos mais emblemáticos da história desse STF. Não se vislumbra justificativa razoável para que determinadas diligências tenham sido amplamente publicizadas e outras sequer tenham sido gravadas, comprometendo a transparência e a regularidade processual”, sustenta o time jurídico de Braga Netto, capitaneado pelo advogado José Luis Oliveira Lima.
Ao contrário dos depoimentos das testemunhas e dos interrogatórios dos réus, a acareação não foi transmitida pelo STF nem pôde ser acompanhada presencialmente pela imprensa. Para a defesa de Braga Netto, Moraes “agiu de forma contraditória”.
Para o time jurídico de Braga Netto, Moraes teve “participação ativa” na colaboração premiada de Mauro Cid, “inquirindo e direcionando o delator para a versão dos fatos que corroborasse a hipótese investigativa”.
General diz que delação de Cid é ‘ilegal’
Ao pedir a anulação da ação penal do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, Braga Netto alegou que o Supremo não é o foro competente para analisar o caso, que Moraes não tem a imparcialidade necessária para relatar o processo e que as investigações estão baseadas no “ilegal acordo” de colaboração premiada firmado pelo tenente-coronel Mauro Cid com a Polícia Federal.
Braga Netto é réu por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Somados os cinco crimes pelos quais é investigado, a pena se ele for condenado pode chegar a 43 anos de prisão.
O general ocupou cargos chaves na administração bolsonarista como os ministérios da Casa Civil e o da Defesa. Na passagem por Brasília, construiu uma relação de tamanha confiança com o então presidente a ponto de Bolsonaro escolhê-lo como companheiro de chapa em 2022 – contrariando a pressão do Centrão, que preferia Tereza Cristina (PP), à época ministra da Agricultura.
No mês passado, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação de Bolsonaro, Mauro Cid, Braga Netto e outros cinco réus acusados de integrar o “núcleo crucial” de uma trama golpista para manter o ex-presidente no poder.
O prazo para o envio das alegações finais se encerra às 23h59 desta terça-feira. A expectativa é a de que o caso seja julgado pela Primeira Turma do STF em setembro.
Andamento acelerado
O general foi preso em 14 de dezembro do ano passado por decisão de Moraes por obstrução de Justiça. Na época, o ministro considerou que Braga Netto tentou interferir nas investigações ao tentar obter acesso à delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid.
A manutenção da prisão do general, detido há mais de sete meses na 1ª Divisão do Exército, no bairro da Vila Militar, Zona Oeste do Rio, levou Moraes a acelerar a tramitação do caso.
Moraes decidiu que, no caso da trama golpista, os prazos processuais não seriam suspensos durante o recesso do Supremo, de 2 a 31 de julho, “em virtude de tratar-se de ação penal com a existência de réu preso”. Ou seja: a prisão de Braga Netto foi a justificativa para não congelar o andamento do processo durante o período de descanso dos magistrados.
Malu Gaspar (O GLOBO) – Edição: Montedo.com
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