Quanto é destinado ao setor militar? Como esse valor se divide?
Maicon Araújo Nunes de Jesus
Você já parou para pensar quanto o Brasil gasta com seus militares? As Forças Armadas estão presentes em debates sobre defesa nacional, segurança das fronteiras e até mesmo sobre o papel político dos quartéis. Mas quanto isso representa no bolso do contribuinte e nas contas públicas?
Neste conteúdo, vamos explicar quanto é destinado ao setor militar, como esse valor se divide, qual o tamanho do contingente brasileiro e como o país se posiciona no cenário internacional em comparação com outras potências. Vamos lá?
Quanto o Brasil gasta com os militares?
Segundo dados da CNN Brasil, em 2024 o Brasil destinou cerca de R$ 77,4 bilhões ao pagamento de militares da ativa, inativos e pensionistas. Isso representa 78% de todo o orçamento da Defesa Nacional. Para comparação, nos Estados Unidos esse percentual é de apenas 22%.
Esse volume de gastos tem raízes históricas. Desde a criação do sistema de pensão vitalícia para filhas solteiras de militares, em 1918, o Brasil vem estruturando um modelo de remuneração que privilegia a estabilidade e o apoio familiar dos integrantes das Forças Armadas.
Quem recebe esse dinheiro?
De acordo com o Portal da Transparência, o efetivo das Forças Armadas está distribuído da seguinte forma: 362 mil militares da ativa, 169 mil inativos (aposentados) e 235 mil pensionistas.
Ou seja, cerca de 800 mil pessoas recebem algum tipo de remuneração do Ministério da Defesa. A divisão do orçamento entre esses grupos é: ativos: 33,5%; inativos: 32,7% e pensionistas: 27,7%
Além disso, o valor médio pago também varia:
- Militares da ativa: R$ 6.300/mês;
- Inativos: R$ 13.200/mês;
- Pensionistas: R$ 8.000/mês.
Entre os benefícios que contribuem para esse cenário estão as promoções automáticas, que permitem progressão na carreira com base no tempo de serviço, e pensões vitalícias para filhas, concedidas mesmo após a maioridade e sem exigência de invalidez.
Por que se gasta tanto com pessoal?
Boa parte desses gastos é explicada pela estrutura legal vigente. A Lei Complementar nº 97/1999, que regula o funcionamento das Forças Armadas, e a Lei nº 13.341/2016, que reestruturou o Ministério da Defesa, mantêm um modelo de efetivo elevado com garantias específicas de carreira.
Essas decisões, somadas a uma cultura institucional estável, explicam por que, mesmo com cortes recentes, o custo com pessoal permanece alto. Não à toa, em 2023, segundo a Folha de S.Paulo: 85% do orçamento da Defesa foi gasto com pessoal; apenas 5% foi destinado a investimentos; 10% cobriu despesas operacionais
O que pensam os diferentes lados do debate?
Setores ligados às Forças Armadas defendem que a carreira militar é única e exige dedicação exclusiva, disponibilidade constante e sacrifícios familiares, como mudanças frequentes de cidade e impedimentos legais (ex: não podem fazer greve ou se filiar a partidos).
O general Tomás Paiva, atual comandante do Exército, já afirmou em entrevistas que a estabilidade e os benefícios são “condições fundamentais para manter a hierarquia e a disciplina”. Esse mesmo argumento foi reforçado em audiências da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e pelo então ministro da Defesa José Múcio Monteiro, que destacou que os cortes orçamentários colocam em risco “a prontidão das Forças Armadas”.
Economistas ligados ao campo liberal vêm criticando propostas como a PEC 55/2023, que fixa 2% do PIB para gastos com Defesa, com destinação obrigatória de 35% para modernização.
Segundo o economista Bráulio Borges (FGV IBRE), vincular percentuais fixos por meio da Constituição pode comprometer a flexibilidade fiscal do Estado, especialmente em períodos de ajuste. Em entrevista à BBC Brasil, ele alertou para o risco de que o gasto militar cresça à custa de áreas como saúde e educação.
Outro nome importante nesse debate é José Roberto Afonso, coautor da Lei de Responsabilidade Fiscal, que já defendeu uma revisão ampla de todas as despesas obrigatórias, incluindo as militares, para preservar o equilíbrio das contas públicas.
Já do ponto de vista estratégico e conservador, há quem veja a modernização das Forças Armadas como uma questão de soberania nacional. O general da reserva Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército, costuma dizer que a capacidade militar brasileira precisa estar à altura dos desafios regionais, como a proteção da Amazônia e da costa atlântica.
Além disso, parlamentares da bancada da Defesa, como o deputado General Girão (PL-RN), defendem publicamente que a PEC 55 é necessária para assegurar investimentos mínimos em um contexto de “despreparo crônico”.
Setores progressistas e acadêmicos críticos argumentam que o modelo de remuneração dos militares reforça desigualdades dentro do funcionalismo e perpetua privilégios herdados de períodos autoritários.
A professora Ana Penido, pesquisadora da área de Defesa e Segurança da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e coordenadora do Grupo de Estudos em Defesa e Segurança Internacional (GEDES), afirma que “a ausência de reformas estruturais nas Forças Armadas desde a redemocratização contribui para um isolamento institucional e pouca accountability pública”.
O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) também critica a falta de transparência no orçamento da Defesa e defende que o debate sobre os gastos militares deve considerar a necessidade de readequação a prioridades sociais, como saúde, educação e combate à pobreza.
Organizações como a Transparência Brasil e a Associação Contas Abertas defendem maior controle social sobre os gastos das Forças Armadas. Para essas entidades, o orçamento da Defesa ainda é um dos menos transparentes da administração pública federal, o que dificulta a avaliação de desempenho e efetividade dos recursos.
O especialista em contas públicas Gil Castello Branco, fundador da Contas Abertas, argumenta que o alto comprometimento com salários e pensões compromete a modernização da Defesa e limita a atuação do Congresso e da sociedade na definição de prioridades.
Ministério da Defesa em 2025
Segundo a CNN, o Ministério da Defesa sofreu um bloqueio de R$ 2,6 bilhões em 2025, afetando operações como abastecimento de aeronaves e manutenção de equipamentos. A Veja apontou esse como um dos maiores cortes da história recente da pasta.
Ainda assim, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2025) prevê um total de R$ 133 bilhões para a Defesa. Mais de 90% desse valor está comprometido com despesas obrigatórias, como salários e pensões — o que limita severamente a capacidade de investimento e inovação tecnológica.
O custo dos militares no Brasil levanta questões relevantes sobre eficiência orçamentária, segurança nacional, justiça social e planejamento estratégico. Reformar esse sistema exige cuidado, equilíbrio e escuta ativa aos diferentes setores envolvidos: a corporação militar, os gestores públicos, os economistas, os especialistas em defesa — e, claro, a sociedade civil, que financia esse sistema com seus impostos.
A pluralidade de visões não é um obstáculo, mas sim uma condição necessária para construir soluções sustentáveis, eficazes e compatíveis com os desafios do século XXI. (leia mais)
POLITIZE! – Edição: Montedo.com
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