Segundo ele, réus não têm foro privilegiado e não deveriam ser julgados pelo STF
Fux declarou em seu voto que considera a primeira turma do Supremo Tribunal Federal incompetente para julgar Jair Bolsonaro e os demais 7 réus na suposta trama golpista.
De acordo com ele, os réus não têm foro privilegiado e não deveriam, portanto, ser julgados pelo STF. Ele defendeu também que, se no STF, o caso deve ser avaliado pelo (que inclui os 11 ministros da corte).
“Ou o processo deve ir para o plenário ou tem de descer para a primeira instância”, disse.
“Ao rebaixar a competência original do plenário para uma das turmas, estaríamos silenciando as vozes de ministros que poderiam esterilizar a formar de pensar sobre os fatos a serem julgados nesta ação penal. A Constituição Federal não se refere às Turmas, ela se refere ao plenário e seria realmente ideal que tudo fosse julgado pelo plenário do STF com a racionalidade funcional”, disse.
“Estamos diante de uma incompetência absoluta” para julgar a ação.
O post Fux alega “incompetência absoluta” do STF para julgar caso de Bolsonaro apareceu primeiro em Montedo.com.br.