Alexandre de Moraes e Flávio Dino ressaltaram que os comandantes resistiram às pressões para aderir ao plano de ruptura

Camila Turtelli
Brasília – Apesar da tentativa dos réus de incitar a participação das Forças Armadas na trama golpista, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) destacaram em seus votos a separação entre a instituição militar e os acusados. Alexandre de Moraes e Flávio Dino ressaltaram que os comandantes resistiram às pressões para aderir ao plano de ruptura e frisaram que o julgamento não se volta contra as Forças Armadas, mas contra indivíduos que buscaram usá-las como instrumento político.

Relator do processo, Moraes abriu sua manifestação lembrando que a estratégia dos réus passava por conferir legitimidade à tentativa de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio de apoio militar. Segundo ele, a negativa dos comandantes em aceitar a minuta de decreto golpista apresentada pelo núcleo político de Jair Bolsonaro foi determinante para o fracasso da empreitada.

— Este julgamento não é das Forças Armadas — afirmou Moraes. — A soberania nacional exige Forças Armadas fortes, equipadas, técnicas e autônomas. O que se analisa aqui são condutas individuais de quem tentou instrumentalizar as instituições militares para fins políticos.

O ministro citou informações obtidas pela Polícia Federal que mostraram como circulou, ainda em dezembro de 2022, uma minuta de decreto que previa a criação de uma “Comissão de Regularidade Eleitoral” e a suspensão da posse de Lula. O texto chegou a ser apresentado a comandantes, mas não recebeu aval das cúpulas militares.

Na sequência, Dino reforçou a linha de Moraes ao defender que a democracia depende da separação clara entre instituições de Estado e disputas de poder. Ele advertiu que a função preventiva do direito penal precisa servir como barreira contra novas pressões golpistas.

— Os acampamentos nas portas dos quartéis jamais deveriam ter acontecido, e espero que jamais voltem a acontecer — disse Dino. — Assim também como espero que nenhum militar vá a convescotes partidários, utilizando a farda para tecer considerações políticas. A função das Forças Armadas é técnica e profissional, jamais partidária.

O ministro lembrou que tribunais constitucionais da Europa e a Suprema Corte dos Estados Unidos sempre atuaram como barreiras contra aventuras autoritárias, e que o Brasil seguiu esse caminho ao tipificar crimes contra o Estado democrático de direito.

— Todas as instituições de Estado precisam se manter isentas e apartidárias — acrescentou.

Os dois ministros também buscaram preservar a imagem institucional das Forças Armadas. Enquanto Moraes frisou que não houve adesão formal ao plano de ruptura, Dino destacou que a experiência recente deve servir de lição para impedir que militares sejam novamente arrastados para disputas políticas.

— Lamentamos que haja pessoas sujeitas a esse julgamento, mas não se trata de um julgamento das Forças Armadas.

O pano de fundo das falas é o ambiente de tensão que marcou o fim do governo Bolsonaro. Documentos e depoimentos revelados pela investigação indicam que aliados do ex-presidente apostavam no apoio das Forças Armadas para sustentar sua permanência no poder, expectativa simbolizada pelo acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

A ausência de adesão da cúpula militar, destacada nos votos de Moraes e Dino, tornou-se um dos elementos centrais para explicar o insucesso da trama.

O julgamento deve prosseguir ao longo da semana, com a manifestação dos demais ministros. A expectativa é que a Corte estabeleça parâmetros claros de responsabilização para os réus acusados de articular os ataques de 8 de janeiro e, ao mesmo tempo, consolide uma mensagem institucional sobre o papel das Forças Armadas no regime democrático.
O GLOBO – Edição: Montedo.com

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